Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-19-19/05/2025 - Vara de Feitos Tributários do Estado - Comarca de Belo Horizonte
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de autos do TJMG
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos autos recebidos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Receber os processos devolvidos pelo TJMG, conferindo-os de acordo com o número do processo e observando se realmente pertencem ao Juízo.
Nota: Considerando que a comunicação e a remessa de documentos entre cartórios da justiça de segunda instância e as secretarias de juízo da justiça de primeira instância serão realizados através do correio eletrônico institucional (webmail),o gerente de secretaria deve acessar diariamente a caixa postal da conta de correio eletrônico corporativa para realizar a leitura das mensagens recebidas.
1.1. agravo de Instrumento proceder de acordo com o artigo n° 128 do Provimento nº 355/2018

2. Informar, no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos. 2.1-Conferir ligações com outros processos em tramitação na secretaria, procedendo ao apensamento, se for o caso.

3. Certificar nos autos seu recebimento.

4. Registrar o número do processo na capa dos autos.

5. Intimar as partes do retorno dos autos ou fazer conclusão, conforme o teor do acórdão ou decisão. Ex.: sentença cassada, autos baixados em diligência, etc.

6. Dar o devido andamento ao processo.