Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A- IPT-14- 27/06/2024- Turmas Recursais
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Intimações de entes ou órgãos públicos, advogados e partes
RESULTADOS ESPERADOS: 100% do procedimento de intimações executado corretamente
PROCEDIMENTOS:
1. INTIMAÇÕES DE ENTES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS PELO SISTEMA PJe
1.1. DECISÃO/DESPACHO
Intimar o Ente Público ou Órgão Público da DECISÃO/DESPACHO judicial e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que procedi à intimação pessoal do Ente/Órgão Público da decisão/despacho de ID____.”
1.2 EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Intimar o Ente Público ou Órgão Público para apresentar CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que procedi à intimação pessoal do Ente/Órgão Público para apresentar contrarrazões aos Embargos Declaratórios de ID ____ , no prazo legal.”
1.3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Intimar o Ente Público ou Órgão Público para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que procedi à intimação pessoal do Ente/Órgão Público para apresentar contrarrazões AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO de ID._____ , no prazo legal.”
1.4. AGRAVA
Intimar o Ente Público ou Órgão Público para apresentar CONTRAMINUTA ao AGRAVO interposto e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que procedi à intimação pessoal do Ente/Órgão Público para apresentar contraminuta ao agravo de ID.____, no prazo legal.”
1.5. AGRAVO INTERNO
Intimar o Ente Público ou Órgão Público para apresentar CONTRAMINUTA ao AGRAVO INTERNO interposto e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que procedi à intimação pessoal do Ente/Órgão Público para apresentar contraminuta ao AGRAVO INTERNO de ID.____, no prazo legal.”
1.6. RESULTADO DO JULGAMENTO
Intimar o Ente Público ou Órgão Público do RESULTADO DO JULGAMENTO e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que procedi à intimação pessoal do Ente/Órgão Público do resultado do julgamento.”
2. INTIMAÇÕES DE ADVOGADO CADASTRADO PELO SISTEMA PJe
2.1. PREPARO RECURSAL
Intimar o advogado do recorrente para recolher preparo recursal ou comprovar hipossuficiência ou outra decisão e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que intimei o recorrente para cumprir o despacho de ID.____.”
2.2. AGRAVO
Intimar o advogado do agravado para apresentar contraminuta ao agravo e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que intimei o procurador da parte agravada para apresentar contraminuta ao Agravo de instrumento de ID._____, no prazo legal.”
2.3 EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Intimar o advogado do Embargado para contrarrazões aos Embargos Declaratórios apresentados.
“Certifico que intimei o Embargado para apresentar contrarrazões aos Embargos de ID. ____”.
2.4 . RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Intimar o advogado da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que intimei o procurador da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário de ID. ____, no prazo legal.”
2.5. RECURSO ESPECIAL
Intimar o advogado da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que intimei o procurador da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial de ID. ____, no prazo legal.”
2.6. AGRAVO INTERNO
Intimar o advogado da parte agravada para apresentar contraminuta ao Agravo Interno e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que intimei o procurador da parte agravada para apresentar contraminuta ao Agravo Interno de ID. ____, no prazo legal.”
2.7 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Intimar o advogado da parte agravada para apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário e exarar a certidão abaixo no processo:
“Certifico que intimei o procurador da parte agravada para apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário de ID. ____, no prazo legal.”
3- CARTA PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO PJe
3.1. DECISÃO JUDICIAL
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado para cumprir decisão judicial com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) INTIMADO (A) da decisão proferida no ID ____________. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
3.2. SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado da designação de sessão de julgamento virtual com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) intimado do agendamento da sessão de julgamento VIRTUAL para __/__/__, a partir de __h, conforme id de intimação de pauta n._________, que apresenta os procedimentos a serem adotados. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
3.3 SESSÃO JULGAMAENTO PRESENCIAL
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado da designação de sessão de julgamento presencial com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) intimado do agendamento da sessão de julgamento PRESENCIAL para ___/___/___, a partir de __h, conforme id de intimação de pauta n._______, que apresenta os procedimentos a serem adotados.Cientes de que a sessão de julgamento ocorre no Plenário (nome do plenário) situado na (endereço completo).
Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe- Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
3.4. SESSÃO JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado da designação de sessão de julgamento por videoconferência com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) intimado do agendamento da
sessão de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para ___/___/___, a partir de ___h,conforme id de intimação de pauta n.___, que apresenta os procedimentos a serem adotados. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
3.5. RESULTADO DO JULGAMENTO
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado do resultado da sessão de julgamento com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) INTIMADO (A) do resultado do julgamento realizado em ___/___/___. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
3.6. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado para apresentar contrarrazões aos embargos com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) INTIMADO (A) para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo legal. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
3.7. CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) INTIMADO (A) para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo legal. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
3.8. CONTRAMINUTA AO AGRAVO
Expedir carta para Intimar o advogado não cadastrado para apresentar contraminuta ao Agravo com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica o (a) advogado (a) acima identificado (a) INTIMADO (A) para apresentar contraminuta ao agravo, no prazo legal. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
4 - CARTA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE
4.1. DECISÃO
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado de decisão judicial com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a parte acima identificado (a) INTIMADA para cumprir a decisão que segue anexa. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador, se contratado, realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
4.2. DECISÃO E P/ CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado de decisão judicial e para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a parte acima identificada, intimada da decisão anexa e, para se quiser, apresentar contraminuta ao Agravo de instrumento, por meio de advogado constituído, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe- Recursal, sendo necessário que o procurador, caso contratado, realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
4.3 CONTRARRAZÕES EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado para apresentar contrarrazões aos Embargos Declaratórios interpostos com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a parte acima identificada, ciente da interposição dos embargos declaratórios e para, se quiser, apresentar contrarrazões aos Embargos, por meio de advogado constituído, no prazo de 5 dias. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador, caso contratado, realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
4.4 CONTRARRAZÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a parte acima identificada, ciente da interposição do Recurso Extraordinário e para, se quiser, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, por meio de advogado constituído, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador, caso contratado, realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
4.5. DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado da decisão que negou seguimento Recurso Extraordinário interposto com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a pessoa acima identificada ciente da decisão que negou seguimento ao RE. Cópia anexa.”
4.6. CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado para apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a parte acima identificada, ciente da interposição do Agravo Recurso Extraordinário e para, se quiser, apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário, por meio de advogado constituído, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que o processo tramita no Sistema PJe-Recursal, sendo necessário que o procurador, caso contratado, realize o auto cadastramento no seguinte endereço eletrônico: http://pjerecursal.tjmg.jus.br. O procedimento consiste em inserir o token, acessar o sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.”
4.7. DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado para designação de sessão de julgamento com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a parte acima identificada CIENTE do agendamento da sessão de julgamento para ___/___/___, a partir de __h, oportunidade na qual será julgado o recurso no qual Vossa Senhoria é parte. O resultado do julgamento pode ser consultado no seguinte endereço eletrônico: https://pjerecursal.tjmg.jus.br e lhe será encaminhado, via Correios. Está dispensada a presença das partes. ”
4.8. CIENTIFICA PARTE DO RESULTADO DO JULGAMENTO
Expedir carta para intimar a parte não representada por advogado do resultado do julgamento com o seguinte conteúdo:
“Pela presente, fica a pessoa acima identificada ciente do resultado do julgamento realizado em ___/___/___, conforme acórdão anexo.”
OBSERVAÇÕES FINAIS:
1) Após o fechamento da pauta é gerada intimação automática para as partes devidamente representadas nos autos, bem como é gerada a intimação para a Comunicação via carta, para partes sem representantes. Quando frustrada essa intimação, o PJe-Recursal não permitirá qualquer movimentação em autos incluídos em pauta de julgamento. Nesse caso, certificar nos autos e remeter o processo concluso.
2) CE- Processos incluídos em pauta=>quando houver advogado de parte constituído nos autos que ainda não tiver realizado o cadastramento prévio no PJe-Recursal, deve-se buscar nos autos um telefone ou e-mail por meio do qual o mesmo possa ser intimado. Caso não seja encontrado, deve-se certificar nos autos a impossibilidade de intimação.
Controle interno nº 0862705-61.2023.8.13.0000
