CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-02 - 25/08/2026 - PJe Criminal
VERSÃO: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Liberação de Visualização em Processo Sigiloso

Os processos que tramitam em segredo de justiça são listados nas tarefas com seu número em vermelho e  apresentam o ícone “Processo Sigiloso”.                

Terão acesso aos autos do processo que tramita em Segredo de Justiça, o procurador que distribuiu a ação, os que forem posteriormente cadastrados pela secretaria, as partes que possuem Certificado Digital e os servidores do órgão julgador no qual o processo tramita.

Os processos com Segredo de Justiça não aparecem quando da pesquisa por “Consulta pública””, conforme Resolução do CNJ Nº 121/2010.

Para ter acesso aos autos que tramitam em Segredo de Justiça, o advogado do polo passivo deverá solicitar sua habilitação para que o usuário interno realize seu cadastramento nos autos, o que fará com que automaticamente a visibilidade seja liberada.

 Excepcionalmente, nas situações nas quais o advogado devidamente cadastrado, ou a parte que possua certificado digital informarem a impossibilidade de visualização dos autos que tramitam em segredo de justiça, a secretaria poderá liberar a visibilidade dos autos ou confirmá-la conforme procedimento a seguir:

Esse procedimento de liberação pela secretaria aplica-se igualmente quando houver solicitação fundamentada e deferida de magistrados ou assessores de outras unidades judiciárias (ex: CEAC, Plantões). Ressalta-se que esses usuários podem consultar a existência de processos sigilosos por meio do menu "Atividades" -> "Consulta Pessoa", devendo solicitar a liberação à secretaria competente apenas quando necessitarem acessar a íntegra dos autos

PROCEDIMENTOS:

1. Clicar no ícone "Autos".

2. Clicar no menu interno do processo e selecionar a opção “Segredo" ou "Sigilo”.

3. Clicar em “Opções” e em seguida “Acrescentar visualizador”.

4. Digitar o CPF, CNPJ ou parte do nome da pessoa que será autorizada a visualizar o processo e clicar em pesquisar.

5. Clicar no ícone “liberar visualização” a frente do nome e CPF/CNPJ da pessoa  e, após, clicar em “Concluído”.
Nota: Se for necessário liberar visibilidade dos autos para todas as partes do processo, em “Opções” escolher “Liberar visualização para todas as partes”.

6. Conferir, quando desejar, a lista de visualizadores do processo na aba “Segredo" ou "Sigilo” .

Controle interno 0078231-96.2026.8.13.0000