CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-02 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 3
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Distribuição de autos no PJe
Conforme o art. 151 do Provimento 355/2018, a distribuição de processos no Sistema PJe, será realizada diretamente por aquele que possua capacidade postulatória, sem a interferência do distribuidor ou da unidade judiciária, exceto nos casos previstos no Provimento citado.
Assim, na distribuição inicial dos autos eletrônicos, o peticionário se atentará ao devido preenchimento dos dados solicitados e campos compreendidos no Sistema PJe, em consonância com o artigo anteriormente mencionado.
PROCEDIMENTOS
1. Clicar no menu: “Processo” → “Novo Processo” ou “Novo Processo Incidental”.
2. Selecionar, na aba “DADOS INICIAIS”, em “Matéria” a que mais se adéqua ao caso concreto. Clicar em “Jurisdição” e selecionar a jurisdição/comarca desejada. Clicar em “Classe judicial” e selecionar a classe processual adequada. Após, clicar em “Incluir”.
3. Inserir o número do processo que ensejou a distribuição incidental, em “Novo Processo Incidental”, no campo “Número do Processo Referência/Originário” Clicar em “Pesquisar Processo”. Se os autos originários forem físicos, o sistema exibirá tela com a mensagem “Nenhum processo foi encontrado no PJe com o número informado (xxxx). Gostaria de continuar com este número e completar suas informações manualmente ou pesquisar novamente?”. Clicar em continuar e, em seguida, selecionar a “Seção/Subseção”, conforme a comarca pretendida.
4. Selecionar a competência adequada, em “Competência”. Logo após, em “Classe Judicial”, selecionar a classe correspondente ao processo incidental. Clicar em “Incluir”.
Nota: Se os autos originários forem eletrônicos, o sistema preencherá, automaticamente, os campos “Seção/Subseção”, “Órgão Julgador” e “Competência.
5. Clicar no campo “Assunto” ou “Código”, na aba “Assuntos”, para pesquisar um assunto específico e, após localizar o desejado, clicar no ícone “Adicionar” para incluí-lo em “Assuntos Associados”, conforme entendimento do usuário. Para mais informações quanto aos assuntos, verificar a Tabela de Assuntos do CNJ.
Nota: O sistema não permite incluir assunto complementar antes do principal, informação esta, obtida no campo de seleção, na coluna à direita dos assuntos. Ademais, o peticionante tem a opção de incluir mais de um assunto no momento da distribuição. O sistema não permite excluir ou alterar um assunto se o mesmo for o único ou estiver marcado como assunto principal. Assim, antes de realizar tal ato, necessário incluir o assunto correto ou marcá-lo como principal.
6. Incluir o polo ATIVO, na aba “Partes”. Clicar na opção “+ Parte” (Vide IPT nº 15 - Cadastramento das Partes no Processo).
Nota: É possível informar o nome social marcando o checkbox “Nome social?”, bem como distribuir a parte como sigilosa ao selecionar “Sim” no campo “Parte sigilosa”.
7. Clicar em “+ Procurador/Terceiro Vinculado” ou clicar no ícone “Aproveitar Advogados de Outros Processos”, localizado ao lado do nome da parte, podendo ser utilizado o filtro “nome da parte” ou “número do processo”, após o cadastramento da parte, para acrescentar advogados na demanda.
Nota: Somente deverão ser cadastrados advogados que tiverem cadastramento válido no Sistema PJe.
8. Seguir o mesmo procedimento da inclusão do polo ativo, para incluir o polo PASSIVO. Não será possível, quando da distribuição do processo pelo usuário externo, o cadastro de advogado para o polo passivo.
9. Marcar a opção que melhor se adéqua nos campos “Justiça Gratuita”, “Pedido de liminar ou antecipação de tutela” e “Valor da causa”, na aba “Características” e, após, clicar em “Salvar”.
Nota: No âmbito dos Juizados Especiais o sistema foi adequado para que os processos distribuídos sejam direcionados para a tarefa “Atos Iniciais”, mesmo aqueles que forem distribuídos com a marcação Justiça Gratuita “Não”.
10. Selecionar se o processo tramitará ou não em segredo de justiça. Se marcar “sim”, selecionar o motivo e clicar em “Gravar Sigilo”.
Nota: Para algumas classes e assuntos, o sistema já é pré-configurado para que os autos sejam distribuídos com “Segredo de Justiça”;
11. Adicionar, quando necessário, prioridade no processo, selecionando a prioridade aplicável, no campo “Prioridade de Processo”. Clicar em incluir.
Obervações:
1) Na aba “Incluir petições e documentos”, os campos “Tipo de documento” e “Descrição” estarão inicialmente preenchidos com “Petição Inicial”. Os autos não serão distribuídos caso o “Tipo de documento” escolhido seja diferente de “Petição Inicial”;
2) O campo “Número” é opcional;
3) É possível marcar o checkbox “sigiloso” para que o conteúdo da petição inicial que inserida fique em sigilo (Vide IPT nº 04 - Sigilo de Documentos e IPT nº 05 - Solicitação de Sigilo em Documento pelo Peticionante).
12. Escolher “Arquivo PDF” ou “editor de texto”, no campo “Documento”.
Notas:
a) “Arquivo PDF”: ao selecionar essa opção, é possível inserir arquivo PDF sem preencher o editor de texto. Nesta opção, é permitido adicionar apenas um documento em PDF com tamanho máximo 1.5MB.Ao incluir o PDF principal, a opção de “Adicionar” será habilitada para inserir anexos;
b) “Editor de texto”: para que a opção de “Adicionar” documento seja habilitada, é necessário o preenchimento do editor de texto interno do Sistema. No editor de texto, incluir o conteúdo do documento e clicar em “Salvar”.
13. Clicar no campo “Adicionar” e selecionar o(s) documento(s) a serem incluídos nos autos.
Notas:
a) Ao passar o mouse em “Arquivos suportados”, é possível visualizar os formatos dos arquivos suportados pelo sistema, bem como seus os respectivos tamanhos (Vide IPT nº 57 – Anexar Arquivos no PJe);
b) É necessário que, para cada arquivo adicionado seja escolhido um “Tipo de documento” equivalente, para validação;
c) É possível selecionar o tipo de documento em lote. Para tanto, clicar no checkbox “Marcar/Desmarcar todos”, selecionar o tipo de documento e clicar em “selecionar tipo em lote”.
14. Observar que o campo “Descrição” buscará automaticamente o nome do arquivo, tal como salvo na pasta de origem, sendo possível modificá-lo, se necessário. Este será o nome listado na cronologia do processo.
15. Clicar no checkbox “Sigiloso”, havendo a necessidade de manter em sigilo o documento anexado.
16.Conferir todas as informações preenchidas até então e clicar em “Assinar documento(s)”;O sistema exibirá uma nova janela para inserção da senha do certificado digital, em seguida, clicar em “Confirmar”.
17. Selecionar a competência compatível, na aba “Protocolar Inicial”, se a classe e assuntos escolhidos forem passíveis de julgamento por órgãos judicantes diversos.
Notas:
a) A aba “Protocolar Inicial” apresenta o resumo das informações fornecidas pelo peticionante e os documentos do processo que está sendo distribuído. O usuário deverá conferi-los e, se estiverem de acordo, clicar em “Protocolar”;
b) Caso o protocolo seja em dia/horário de plantão judiciário, uma nova janela será aberta com a informação do Plantão Judicial devendo a opção “Atendimento em plantão judiciário” ser selecionada. Todavia, se não for o caso, clicar somente em “Prosseguir”.
c) A janela seguinte exibirá o número dos autos e o órgão julgador para o qual a ação foi distribuída. Para salvar o comprovante de distribuição, clicar em “Fechar”, e na janela principal da distribuição, clicar em “Salvar Comprovante”;
18. Clicar na opção “Novo Processo” e repetir os procedimentos acima, para distribuir outra ação.
Observações:
a) Os usuários internos têm a opção de cadastrar o polo ATIVO em um processo sem preencher os campos de CPF ou CNPJ (Vide IPT n° 71 – Atribuições do Distribuidor de Feitos no PJe e IPT nº 15 - Cadastramento das Partes no Processo), diferentemente dos usuários externos que precisam informar os referidos dados;
b) Todos os usuários têm a prerrogativa de cadastrar o polo PASSIVO sem informar o CPF ou CNPJ correspondente(s);
c) Para cadastrar Órgão Público, Ente ou Autoridade como parte, verificar as peculiaridades na Vide IPT nº 15 - Cadastramento das Partes no Processo;
d) Utilizar a opção “Novo Processo Incidental” em todos os casos em que o processo a ser distribuído estiver vinculado a um processo já em curso, seja ele físico ou eletrônico;
e) A escolha de classes e assuntos, deverá ser realizada tendo como base as Tabelas Unificadas do CNJ, observando-se a adequação ao caso concreto;
f) Dúvidas jurisdicionais relacionadas a classes e assuntos, serão dirimidas por meio de consulta ao portal: http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
g) No que tange aos processos a serem distribuídos exclusivamente pelo setor de distribuição, verificar as peculiaridades na IPT nº 71 – Atribuições do distribuidor de feitos no PJe.
Controle interno 0817335-93.2022.8.13.0000