CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-13 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Confirmação de credenciamento de advogado - PJe

Para utilização do PJe e regular intimação do procurador da parte via sistema, é necessário que este esteja regularmente cadastrado. O advogado estará devidamente credenciado no Sistema PJe quando o seu cadastro estiver ativo na OAB e válido no sistema, com a devida assinatura do Termo de Compromisso.

Identificada a ausência de cadastro do procurador no sistema, a Secretaria, em hipótese alguma, poderá incluí-lo na autuação do processo, uma vez que não será possível realizar intimação via sistema.

Quando o advogado não possuir cadastro válido no Sistema PJe, este deverá ser intimado, pelos meios ordinários, para regularizar sua situação cadastral.

Para realizar a consulta do credenciamento do advogado no PJe, a Secretaria deverá observar os seguintes procedimentos:

PROCEDIMENTOS 
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Clicar em Configuração → Pessoa → Advogado →Confirmar Credenciamento;

2. Digitar o nome, CPF ou OAB do advogado a ser pesquisado;

3. Clicar no botão Pesquisar;

4. Observar que o sistema exibirá o resultado da busca;

5. Conferir se o advogado realizou o autocadastramento no Sistema, com a respectiva assinatura do termo de compromisso;

6. Verificar se está escrito “Sim” nas colunas “Cadastro Validado” e “Ativo”;

7. Acessar o cadastro do advogado clicando no ícone “selecionar”;

8. Clicar na aba “Documentos do Advogado”, onde deverá ser exibido o comprovante de cadastro do advogado (Termo de compromisso), com a respectiva assinatura eletrônica;

9. Clicar no ícone “Visualizar” para verificar o Termo de compromisso e assinatura digital;

10. Caso não seja exibido nenhum resultado na pesquisa ou constar “não” em alguma das colunas “Cadastro Validado” e “Ativo”, significa que o advogado não possui cadastro no Sistema, logo, não deverá ser incluído na autuação do processo. E deverá ser intimado para regularização de seu cadastro.