CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-12 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Como realizar pesquisa de processo no PJe

A pesquisa processual no Sistema PJe pode ser efetuada tanto por usuários internos quanto por usuários externos e pelo público geral.

A pesquisa realizada pelos usuários internos e externos é mais completa que a consulta pública, tendo em vista que permite acesso ao teor das petições, despachos, sentenças e andamentos processuais, com exceção daqueles documentos que estiverem com “segredo/sigilo”, cujo acesso é restrito aos usuários com visibilidade autorizada.

Os processos que tramitam em “segredo de justiça”, a princípio, não serão visualizados pelos advogados que não estiverem neles cadastrados, ou por servidores de outras Secretarias. Além disso, os processos sigilosos não aparecem nas buscas realizadas por partes não cadastradas. Nesses casos, o sistema simplesmente não localizará o processo e não exibirá nenhuma mensagem de que ele tramita em segredo de justiça.

PROCEDIMENTOS
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1.Pesquisa geral

Para a pesquisa de processos com o objetivo de visualizar a íntegra dos autos, será necessário:
1.1 Clicar no menu interno do PJe “Processo” → “Pesquisar” → “Processo”;
1.2 A pesquisa pode ser realizada por: Nome da parte,Outros nomes/Alcunha, Nome do Representante, CPF ou CNPJ, Número de processo, Processo referência,competência, Assunto, Classe Judicial, Número do Documento, OAB, Jurisdição, Órgão julgador, Data de Autuação, Valor da Causa e Movimento Processual.
1.3 Quando a busca for feita por servidor, é possível a visualização do “Nó atual”, que é a tarefa na qual o processo se encontra, clicando no botão “VISUALIZAR”.

2.Pesquisa por localização

Pesquisa utilizada para verificar em qual tarefa o processo se encontra, bem como a data de entrada na tarefa
2.1 Clicar na funcionalidade “Processo” → “Pesquisar” → “Localizações”;
2.2 A pesquisa poderá ser feita por: Número de processo, Localização Física, Fluxo, Tarefa e Data de Autuação;
2.3 Esta funcionalidade só está disponível para usuários internos (servidores,estagiários e magistrados).

3.Pesquisa “Localizar processo” dentro da tarefa

Esta pesquisa é realizada no “Painel do Usuário” e tem como principal objetivo a verificação da tarefa na qual o processo se encontra. Esta funcionalidade somente pode ser realizada pelo servidor lotado na Secretaria e se o processo estiver nas tarefas relacionadas aos perfis de “servidor e retificador” e/ou “Gerente de Secretaria ”.

Para a correta pesquisa:
3.1 Clicar no ícone “Tarefas” e, na funcionalidade “Filtros”, inserir os 07 (sete) primeiros dígitos do processo e clicar em “Pesquisar”;
3.2 É possível pesquisar processos dentro das tarefas ou etiquetas. Para tanto, o usuário, deve selecionar a tarefa ou etiqueta na qual o processo se encontra e clicar em “Pesquisar”. Nos campos para filtrar a lista de processos desejados, após preenchidos, basta clicar em “Pesquisar”.

4.Pesquisa do acervo total da secretaria:

Esta pesquisa tem como finalidade a verificação do número de processos no acervo da Secretaria. Para tanto, realizar o seguinte procedimento:

4.1 Clicar em “Processo” → “Pesquisar” → “Processo”.

4.2 Nos filtros para a busca, selecionar o critério “Órgão Julgador” (referente à Secretaria de interesse) e clicar no botão “Pesquisar” ou na tecla “Enter’’.

4.3 A relação total dos processos da Secretaria selecionada será exibida.

5.Pesquisa 'Consulta Pública"

A funcionalidade “Consulta Pública” é utilizada pelos usuários que não possuem acesso ao sistema PJe. Este tipo de pesquisa é equiparado à consulta dos processos físicos (SISCOM). Para a realização da consulta pública de processos:

5.1 Acessar o Portal do TJMG (http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/), clicar em “PJe – Processo Judicial eletrônico (1ª Instância)” → ACESSO AO SISTEMA e acessar o link do Sistema PJe → PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) – JUSTIÇA COMUM E JUIZADOS ESPECIAIS. Clicar em “Consulta processual”;

5.2 A pesquisa poderá ser feita por meio de: número do processo, nome da parte, nome do advogado, classe judicial, CPF/CNPJ ou OAB;

5.3 Preenchido um dos campos, clicar em “Pesquisar”;

5.4 Os processos que tramitam sob “segredo de justiça” não serão buscados na consulta pública, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça.;

5.5 É possível, na consulta pública, visualizar o andamento processual, tendo acesso apenas a alguns documentos, com despachos, decisões e sentenças.