CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-80 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Cadastro e Atuação dos Auxiliares da Justiça no Pje

Considerando o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 37, publicado em 09/07/2019, bem como o Aviso nº 73/CGJ, publicado em 20/12/21, salvo situações excepcionais, as intimações e as manifestações dos peritos, tradutores, intérpretes, corretores e leiloeiros se darão por meio do próprio Sistema PJe.

A primeira intimação dos peritos, tradutores, intérpretes, corretores e leiloeiros para que se manifestem se aceitam o encargo, será realizada diretamente na tarefa “Realizar ato de comunicação”, no campo “Outros destinatários”. Orientamos que a busca destes no referido campo seja realizada, preferencialmente, pelo CPF do expert;

Posteriormente, caso os peritos, tradutores, intérpretes, corretores e leiloeiros aceitem a nomeação, a secretaria deverá retificar a autuação para cadastrá-los no campo “Outros Participantes”, conforme procedimento abaixo.

As intimações e o cadastramento de órgãos técnicos ou científicos ocorrerão de maneira semelhante ao procedimento dos peritos. Todavia, a busca dos órgãos será por meio do CNPJ da entidade, tanto no campo “Outros destinatários”, no momento da intimação, quanto em “Outros Participantes”, no momento do cadastramento.
 

PROCEDIMENTOS:

Procedimento para inclusão dos auxiliares da Justiça na autuação

1. Abrir os “autos” do processo e no menu interno acessar “Outras ações” e selecionar a opção de “Retificar autuação”;

2. Clicar na Aba “Partes”;

3. Clicar em [+] Participante no campo "Outros Participantes";

4. Selecionar como "Tipo de Participação" a opção "Perito", "Tradutor", "Intérprete", "Corretor" ou "Leiloeiro", conforme o pretendido na tela que se abrirá;

5. Informar o CPF do profissional ou o CNPJ do órgão técnico e clicar em "Pesquisar";

6. Clicar em "Confirmar" após a pesquisa e o PJe exibirá o nome da parte associada ao CPF ou ao CNPJ indicado ;
Nota: O PJe exige que a parte possua ao menos um endereço cadastrado; caso necessário o servidor terá que incluir na aba "ENDEREÇOS";

7 Finalizar  clicamdo em "Inserir";

Observações:
1) O perito, tradutor, intérprete, corretor e leiloeiro ou o órgão técnico serão incluídos na autuação, o que permitirá sua intimação, “Via sistema”, acionando o botão “Partes”, do campo “Terceiros”, na tarefa “Realizar ato de comunicação"

2) O procedimento de inclusão na autuação será realizado apenas se a parte aceitar a nomeação.

3) Foi incluído no perfil “Auxiliar da Justiça” o menu para inserir os processos no PJe Push. 
Destaca-se que o PJe Push é utilizado para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos judiciais que estão tramitando no sistema. O cadastro do processo é realizado através da aba “PUSH”, disponível no Painel do usuário ou através do menu “Processo → Outras ações → Incluir no Push”.
Em que pese estar disponível, o Sistema Push possui caráter meramente informativo, conforme art. 313 do Provimento nº 355/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça. Assim, não obstante o acesso às informações processuais eletrônicas eventualmente disponibilizadas pelo PUSH, é imprescindível que o usuário acesse o sistema Pje diariamente para verificar suas intimações.

Controle interno 0423289-54.2023.8.13.0000