Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Juntada de aviso de recebimento

Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-03 - 05/04/2021 - Juizados Especiais - PJe 
Versão:
SUBPROCESSO: Juntada de aviso de recebimento - Pje

A expedição das Cartas de Citação e Intimação relativas a processos que tramitam no Sistema PJe, serão registradas na tarefa “Ir para Atos de Comunicação” e, quando do seu retorno, deverão ser juntadas nos autos, para que eventuais prazos comecem a fluir. As referidas juntadas acontecerão pelo “expediente” interno do processo

 PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000

1. No processo desejado, clicar em “Autos” ( Autos.png  ).

2. Clicar no menu menu.PNG   “Expedientes”.

3. Clicar em “Registrar Citação/Intimação” ( registrar citacao-intimacao.png ).

4. Informar o número identificado no AR a ser anexado ou, na falta deste, o número do processo, no campo “Número do AR”.

5. Selecionar a opção correspondente no Campo “Resultado”.

6. Selecionar a data em que o destinatário recebeu a comunicação no campo “Data do recebimento do resultado do AR”.

7. Selecionar “Juntada” no campo “Tipo de Documento”.

8. Informar qual expediente está sendo anexado (Por exemplo, AR Cumprido) e não preencher o campo “número”, em “Descrição”.

9. Escolher o modelo “Termo de Juntada Geral” e NÃO marcar o checkbox Sigiloso.

10. Clicar no ícone “Preencher complementos” e selecionar “Aviso de recebimento (AR)”, para escolher o complemento da movimentação.

11. Elaborar a certidão de juntada do expediente no editor de texto e clicar em “SALVAR”.

12. Clicar em “ADICIONAR” para anexar o arquivo com o AR digitalizado e logo após selecione o “Tipo de Documento”.

13. Clicar em “Assinar documentos”.

 Obsevações:

1. Os expedientes de AR com resultados diferentes de recebido são fechados automaticamente pelo sistema.

2. Após a juntada, se houver prazo, o processo deverá ser encaminhado para a tarefa “Processo com prazo em curso”, para que o Sistema faça a “contagem automática” do mesmo.