Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-03 - 05/04/2021 - Juizados Especiais - PJe
Versão: 0
SUBPROCESSO: Juntada de aviso de recebimento - Pje
A expedição das Cartas de Citação e Intimação relativas a processos que tramitam no Sistema PJe, serão registradas na tarefa “Ir para Atos de Comunicação” e, quando do seu retorno, deverão ser juntadas nos autos, para que eventuais prazos comecem a fluir. As referidas juntadas acontecerão pelo “expediente” interno do processo
PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000
1. No processo desejado, clicar em “Autos” (
).
2. Clicar no menu
“Expedientes”.
3. Clicar em “Registrar Citação/Intimação” ( ).
4. Informar o número identificado no AR a ser anexado ou, na falta deste, o número do processo, no campo “Número do AR”.
5. Selecionar a opção correspondente no Campo “Resultado”.
6. Selecionar a data em que o destinatário recebeu a comunicação no campo “Data do recebimento do resultado do AR”.
7. Selecionar “Juntada” no campo “Tipo de Documento”.
8. Informar qual expediente está sendo anexado (Por exemplo, AR Cumprido) e não preencher o campo “número”, em “Descrição”.
9. Escolher o modelo “Termo de Juntada Geral” e NÃO marcar o checkbox Sigiloso.
10. Clicar no ícone “Preencher complementos” e selecionar “Aviso de recebimento (AR)”, para escolher o complemento da movimentação.
11. Elaborar a certidão de juntada do expediente no editor de texto e clicar em “SALVAR”.
12. Clicar em “ADICIONAR” para anexar o arquivo com o AR digitalizado e logo após selecione o “Tipo de Documento”.
13. Clicar em “Assinar documentos”.
Obsevações:
1. Os expedientes de AR com resultados diferentes de recebido são fechados automaticamente pelo sistema.
2. Após a juntada, se houver prazo, o processo deverá ser encaminhado para a tarefa “Processo com prazo em curso”, para que o Sistema faça a “contagem automática” do mesmo.