Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-26- 19/04/2021 – PJe Juizados Especiais
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SUBPROCESSO: Expedição e disponibilização de Ofício RPV

Com o intuito de dar continuidade as expedições pelo juízo da execução e ao mesmo tempo assegurar as medidas de segurança impostas durante a pandemia, serão aceitos os Ofícios de Requisição de Pequeno Valor (RPV) assinados eletronicamente pelos magistrados, de forma que a expedição destes será realizada, como de costume, pelo RUPE (Vide IPT 38-Expedição RPV/RUPE/PJE das  Varas da Fazenda Publica e Autarquias) e, posteriormente, serão realizados os procedimentos que seguem no sistema PJe.

PROCEDIMENTOS
Processo SEI nº0068263-86.20219.8.13.0000
 

JUNTADA E ASSINATURA DO OFÍCIO DE RPV NO PJE

Justiça Comum:

1 .Após gerado o Ofício de RPV no RUPE, este deverá ser salvo em formato PDF para ser anexado ao Sistema PJe.

2. A partir da tarefa “Minutar Documentos” (vide IPT nº83-Minutar Documentos-PJe Civel), escolher o tipo de documento: “Outros Documentos” e o modelo de preferência (“Modelo Geral” por exemplo) ou utilizar um modelo próprio para, no editor de textos do Sistema, certificar a expedição do RPV.

3. Em “Movimentos Processuais”, clicar no ícone “Preencher complementos” e escolher a opção “Outros Documentos”

4. Clicar em “Adicionar” para anexar o RPV que foi salvo em PDF, tipificando-o como “Outros Documentos”

5. Após salvar, encaminhar para conferência e assinatura do magistrado.

JESP:

1.Tendo em vista que ainda não há, no fluxo dos Juizados Especiais, a tarefa “Minutar Documentos”, após a expedição do RPV pelo RUPE, o servidor deverá salvá-lo em PDF e encaminhar, via e-mail, ou outro meio eletrônico de sua preferência, para o assessor.

2. A secretaria deverá encaminhar o processo onde houve determinação de expedição de Ofício de RPV para o gabinete, e o assessor, a partir da tarefa “Minutar Despacho”, fará, no editor de textos, minuta de despacho de expedição do RPV e incluirá, como anexo, o RPV salvo em PDF.

3. Após salvar, encaminhará, através da transição de tarefa, o despacho para conferência e assinatura do magistrado.

INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS

Procedimento a ser realizado tanto nas secretarias da justiça comum quanto nas do JESP:

1. Após a assinatura do documento pelo magistrado, retornados os autos à secretaria, o servidor realizará a intimação eletrônica do interessado, pelo Sistema PJe, sobre a disponibilização do documento nos autos.

2. Ao preparar a comunicação eletrônica, a secretaria de juízo deverá, impreterivelmente, selecionar o tipo de comunicação "Intimação de Ofício de RPV" e o meio de comunicação “Sistema”.

ATENÇÃO:

Nos termos do Aviso 41/CGJ/2019, nos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, as intimações dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor – RPV, direcionadas às Fazendas Públicas, continuarão sendo realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, no próprio Sistema PJe, sem a necessidade de envio de qualquer documento físico.