Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-83- 28/04/2022 – PJe Cível
Versão: 1
SUBPROCESSO: Minutar documentos-PJe
A tarefa minutar documentos, diferentemente da funcionalidade “juntar documentos” permite que um usuário realize a minuta do documento e outro usuário realize sua assinatura. Desta forma, podem ser criados documentos que serão posteriormente encaminhados para a assinatura do Gerente de Secretaria ou para assinatura do magistrado, além da possibilidade de assinatura por quem o criou, conforme o tipo de documento confeccionado.
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão SEI nº0258739-13.2021.8.13.0000)
1. Na tarefa “Minutar Documentos”, escolher o “Tipo de Documento” que se pretende minutar, dentre as opções: Alvará; Carta Precatória; Formal de Partilha; Mandado de Averbação; Ofício; Outros Documentos; Termo.
2. Ao escolher o “Tipo de Documento” abrirá o campo de “Modelo de Documento”, no qual serão apresentadas opções de acordo com o tipo escolhido. Ex.: ao selecionar o tipo “Alvará”, serão apresentados modelos como “Alvará de Regulamentação de Funcionamento de Casa Noturna”; “Alvará Genérico”; dentre outros.
Nota: não é obrigatório o uso de um dos modelos apresentados. Caso o usuário prefira, poderá utilizar um modelo próprio, colando-o no editor de textos do PJe.
3. Em “Movimentos Processuais”, clicar no ícone “Preencher complementos” para escolher qual o documento está sendo elaborado.
Nota: o preenchimento deste campo está relacionado à movimentação que será lançada no processo.
4. Elaborar a minuta no editor de textos e clicar em “Salvar” ou colar o modelo próprio da secretaria, para tanto, clicar em “Colar do Word”. Usando esta funcionalidade, as formatações originais do documento são conservadas.
Nota: Será possível anexar documentos em PDF, com tamanho máximo de 5MB, usando ícone “Adicionar”.
5.Ao clicar na transição: “Encaminhar para”, serão apresentadas as opções de envio para assinatura do documento, quais sejam:
5.1 Conferir ou assinar Outros Documentos: encaminha para tarefa de mesmo nome, que permite a edição do documento e posterior assinatura, ou envio ao Gerente ou Magistrado para assinatura.
5.2 Gerente - Conferir ou assinar Outros Documentos: encaminha para tarefa de mesmo nome, que permite a edição do documento e posterior assinatura. Permite também o envio ao Magistrado para assinatura, ou ao servidor para conferência, caso em que o processo será direcionado para a tarefa “Conferir ou assinar Outros Documentos”.
5.3 Magistrado - Conferir ou assinar Outros Documentos: encaminha para tarefa de mesmo nome, que permite a edição do documento e posterior assinatura. Encaminha também para o “Menu de Assinaturas”, no painel do magistrado.
5.4 Retornar: Ao selecionar esta opção, o processo será encaminhado para a tarefa “Cumprir determinações’’ do fluxo comum ou “[EXEC] Dar andamento’’ do fluxo de execução.
6. Após a assinatura do documento, o processo será encaminhado à Tarefa “Documentos assinados”.
Observação:
O Sistema PJe ainda não permite assinaturas múltiplas, razão pela qual caso o documento dependa de mais de uma assinatura, uma delas deverá ser física.