Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-04- 29/11/2021 - Juizados Especiais - PJe
Versão: 1
SUBPROCESSO:  Expedição de mandado - Pje

A expedição de mandados nos processos eletrônicos que tramitam no Juizado Especial, será realizada na Central de Emissão de Mandados de Processos Eletrônicos – CEMPE, através do caminho: Impressão → Emitir Mandados ou Feitos → Mandados Judiciais → Emitir Mandados, observando os procedimentos descritos no art. 248 do Provimento 355/2018 – Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após a expedição do Mandado na CEMPE, o ato de comunicação deverá ser registrado através da tarefa “Preparar Ato de Comunicação”, momento em que o servidor certificará a expedição do mandado nos autos e informará o prazo, se houver.
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão SEI nº 0314728-04.2021.8.13.0000

1. Na tarefa “Preparar Ato de Comunicação” preencher o campo “Escolha dos destinatários”, clicando no botão “partes” do polo ativo e/ou do polo passivo. Será apresentada lista com os destinatários do ato.

2. Na coluna “comunicação” selecionar o tipo, de acordo com o expediente (citação, intimação, notificação, etc);

3. Na coluna “prazo” selecionar o tipo de prazo (dias ou sem prazo) e preencher o campo com o prazo processual devido, quando houver.;

4. Na coluna “meio de comunicação”, selecionar a opção “Mandado”.

5. No agrupamento “escolha de documentos” aparecerá a mensagem “Documento relacionado a citação/intimação via Central de Mandados destinado a ….” para indicar que é o documento referente ao ato de comunicação para a parte em questão. Clicar no botão “DOCUMENTO NOVO”;

6. Selecionar algum modelo e, no campo do editor de textos, elaborar a certidão de expedição de Mandado;

7. Clicar no botão “SALVAR NOVOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS” e em seguida, “ASSINAR DOCUMENTOS, CRIAR EXPEDIENTE E PROSSEGUIR”.
Nota: Necessariamente deverá salvar antes de assinar para que o conteúdo produzido seja gravado nos autos, caso contrário o documento irá em branco.

8. O processo será encaminhado para a tarefa “Mandado Gerado no SISCOM” (tarefa lembrete), clicar em “encaminhar para” e em seguida, “prosseguir”;

9. O processo ficará aguardando o retorno do Mandado na tarefa “Aguardar Resultado da Comunicação”.

Observações:
1) O mandado físico expedido na CEMPE será assinado pelo gerente de secretaria e remetido à Central para cumprimento.
2) Nos casos de processos com audiência designada, encaminhar para as tarefas “Aguardar audiência de Conciliação” ou “Aguardar Audiência Inst. e Julg.”.
3) A juntada do mandado deverá ocorrer vide a IPT 10 - Juntada de Mandado e Carta Precatória - JESP – PJe, após o retorno da Central.
4) Para mais informações acerca dos procedimento para expedição de mandados judiciais, acessar o manual da CEMPE através do link: http://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/processo-eletronico/pje → Cartilhas e Orientações → Acesse as cartilhas e manuais do PJe Cível → CEMPE - MANUAL CENTRAL DE MANDADOS - CEMPE - VERSÃO 2.2 – 2021.