Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-18-19/07/2023 - Juizados Especiais Criminais
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Retorno de autos da Turma Recursal e dos órgãos auxiliares
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos devolvidos das Turmas Recursais e órgãos auxiliares realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

Retorno das Turmas Recursais

1. .Receber os processos devolvidos pela Turma Recursal, conferindo-os de acordo com o número do processo e observando se realmente pertencem ao Juízo.
Nota: Considerando que a comunicação e a remessa de documentos entre as secretarias e também a secretaria do segundo grau, as secretarias de juízo da justiça de primeiro grau serão realizados através do correio eletrônico institucional (webmail),o escrivão deve acessar diariamente a caixa postal da conta de correio eletrônico corporativa para realizar a leitura das mensagens recebidas.

2. Informar, no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos.
2.1. conferir ligações com outros processos em tramitação na secretaria, procedendo ao apensamento, se for o caso.

3. Certificar nos autos seu recebimento.

4. Registrar o número do processo na capa dos autos.

5. Intimar as partes e dar o prazo de 5 dias para requererem o que de direto

6. Enviar os autos conclusos ao juiz ,após manifestação das partes ou transcurso do prazo, para ciência da devolução dos autos.
Nota: Consultar o magistrado quanto à sua preferencia em ter ciência da devolução dos autos antes ou depois da intimação das partes.
6.1. cumprir as determinações do despacho do juiz.

7. Dar o devido andamento ao processo.

Retorno dos órgãos auxiliares

1. Receber os autos dos processos devolvidos, conferindo-os de acordo com o número, verificando se pertencem ao Juízo.

2. Proceder à conferência do cumprimento da determinação que gerou a remessa, quando da devolução dos autos.
2.1. em caso de não cumprimento do ato determinado, devolver os autos ao respectivo setor.

3. Informar no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos, procedendo à baixa no livro próprio ou no protocolo de carga, anotando a data da baixa e apondo a assinatura, se aplicável.
3.1. observar se há alerta de documento a ser juntado e, em caso positivo, proceder à juntada de acordo com a IPT específica.

4. Certificar o recebimento.

5. Dar o devido andamento ao processo.