Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-16- 19/07/2023-Juizados Especiais Criminais
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimentos dos processos de conclusão
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos recebidos da conclusão realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Conferir, pelo número, todos os autos devolvidos do gabinete do juiz e dar recibo no livro ou folha de carga.

2. Certificar, através do carimbo correspondente, na última folha dos autos (quando necessário, colocar folha em branco, numerando-a) o recebimento dos autos.

3. Para oferecimento da denúncia, proceder como informa a IPT de Recebimento de Denúncia.

4. Lançar os dados de sentença no sistema informatizado e disponiblizar na.

5. Intimar ao Ministério Público, procedendo como orienta a IPT especifica. Se as partes estiverem assistidas por advogado particular, consequentemente houve publicação,
5.1. Se as partes não estiverem assistidas por advogado particular, deverão ser intimadas por mandado.
5.1.1. Intimar ao Ministério Público, após a expedição dos mandados
5.1.2. Proceder como orienta a IPT de recebimento de autos do Ministério Público.
5.1.3. Encaminhar, em seguida, à Defensoria Pública procedendo como orienta a IPT especifica.

6. Colocar o processo no escaninho para aguardar o trânsito em julgado da sentença, pelo prazo de 10 dias, após o retorno dos autos e estando as partes devidamente intimadas.

Observações :

1) No sistema informatizado, existe a funcionalidade chamada “Controle de Secretaria” (CS), utilizada para que o escrivão e demais servidores tenham controle dos andamentos processuais, referentes aos atos e procedimentos realizados pelos servidores para o cumprimento das diligências processuais.

2) Os “CS” não se tratam de movimentação.

3) O gerente de secretaria de cada Secretaria cria os Controles de Secretaria que entenda necessários para que a secretaria organize os processos em secretaria.

4) Para a criação dos Controles de Secretaria no sistema informatizado, o gerente de secretarai irá ao Menu “Tabelas > Manutenção > Comarca > Controle da Secretaria > Informar 2 (duas) letras que significarão o controle criado > Informar a Descrição > F10 para validar.Exemplos: AR – Aguarda Realização de Audiência; DM – Aguarda Devolução de Mandado; RO – Aguarda Resposta de Ofício.

5) Caso seja lançado no sistema alguma movimentação equívoca é possível realizar a sua exclusão procedente da seguinte maneira: no sistema - Feitos > Movimentação > Exclusão.

6) Caso seja realizada alguma publicação equívoca, é possível realizar a sua exclusão no sistema, desde que seja detectado o erro no mesmo dia em que movimentou, procedendo da seguinte maneira: no sistema - Feitos Publicação > Exclusão ou Alteração.

7) No caso de algum encaminhamento incorreto, retificar e fazer nova carga ao setor correto.