Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT- 48-19/07/2023- Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de embargos de declaração
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de embargos de declaração realizados corretamente.

PROCEDIMENTOS:

1. Pegar a petição de embargos de declaração e localizar o processo.

2. Conferir se efetivamente o documento se refere ao processo.

3. Bater o carimbo de juntada na parte inferior central no verso da última folha, datar e assinar, passando um traço vertical para inutilizar os espaços em branco da folha (o carimbo de juntada sempre estará imediatamente antes do documento a ser juntado).

4. Numerar a folha juntada, na parte superior direita, seguindo a sequência crescente do processo, lançando rubrica logo abaixo do número da folha.

5. Movimentar no Sistema Informatizado a juntada desse documento

6. Fazer conclusão dos autos mediante aposição de carimbo no verso da última folha dos embargos.

7. Movimentar a conclusão no sistema informatizado.

8. Encaminhar o processo para o gabinete do juiz que proferiu a sentença, mediante recibo no livro ou na folha de carga, se processo físico.