Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-08-19/07/2023 - Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de denúncia
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de denúncia realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Localizar a decisão judicial que recebeu a denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça.

2. Ir ao menu do Sistema Informatizado Feitos > Recebimento Denúncia / Representação > Denúncia > Nº do processos > Data em que a denúncia foi recebida > F9 no campo Nova Classe (Selecionar a classe correspondente: Lei de Tóxicos, Crime ambiental ou Procedimento do Juizado Especial Criminal) > Lançar “D” para o autor do fato cuja denúncia fora recebida > confirmar a tipificação penal > F10.

3. Seguir a autuação conforme IPT especifica.