Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-36-19/07/2023 -Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de autos de processos retirados mediante carga
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das devoluções de autos realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Receber os autos dos processos devolvidos, conferindo-os de acordo com o número, verificando se pertencem ao Juízo e atentando para o número de volumes e o número da última folha, que deve conferir com o número que está na carga.

2. Informar imediatamente a baixa no sistema informatizado, na presença do interessado.

3. Apor o carimbo de recebimento dos autos.

4. Anotar a baixa no livro de carga ou no impresso do sistema informatizado, constando o dia da devolução.

5. Informar no sistema informatizado, no caso de carga para cópia reprográfica, a situação anterior do processo, não excluindo a movimentação referente à carga, retornando os autos ao escaninho correspondente.

6. Encaminhar os autos para o servidor encarregado em dar o andamento processual posterior.

Observações:

1) Sugere-se que o servidor utilize a contracapa dos autos, a fim de que, anotando a movimentação de carga, bem como a folha do livro ou impresso em que aquela foi registrada, seja facilitada a localização do registro para baixa pelo servidor.

2) Os apensos que estejam suspensos por motivo legal e que não estejam com a movimentação de “vista”, não devem receber movimentação de carga/baixa, haja vista que esta movimentação não lhe é própria, pertence a outro processo.