Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-42- 19/07/2023- Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Publicação de edital de intimação de sentença.
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das publicações de edital de intimação realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Buscar no sistema informatizado: Feitos > Publicação de Editais > Emissão.

2. Informar no editor de texto do sistema informatizado:
2.1.o nome da Comarca e da Secretaria de Juízo;
2.2. a expressão “JUSTIÇA GRATUITA”, se for o caso;
2.3. a finalidade do edital (intimação);
2.4. o prazo do edital;
2.5. o nome do juiz;
2.6. o tipo de ação e número do processo;
2.7. os nomes do autor e do acusado;
2.8. a data da expedição;
2.9. o nome legível dogerente de secretaria.

3. Utilizar letras maiúsculas somente no título do edital, no início de textos e nos nomes próprios;

4. Imprimir 02 (duas) vias do edital: uma será afixada no átrio do Fórum e a outra, anexada aos autos.

5. Certificar, nos autos, a expedição do edital e a afixação no átrio do Fórum.

6. Movimentar no sistema informatizado a expedição de Edital

7. Guardar os autos no escaninho correspondente, pelo prazo devido.