Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-09- 19/07/2023 - Juizados Especiais Criminais
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Preparação para audiência
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos para preparação de audiência realizados corretamente

PROCEDIMENTO:
Alterações nesta versão Processo  SEI nº 0087151-06.2019.8.13.0000

1. Imprimir a pauta do Sistema Informatizado, um ou dois dias antes da realização da audiência através do sistema informatizado de processos.

2. Localizar os processos e separá-los por tipo de audiência.

3. Verificar, nos autos, se todos os comprovantes de citação foram juntados.

4. Verificar, nos autos, a partir do despacho de designação de audiência, se existe algum documento a ser juntado e se todas as diligências solicitadas para a realização da audiência foram cumpridas. Proceder à juntada ou ao cumprimento, se possível.

5. Movimentar, no caso de processos físicos, no Sistema Informatizado, a remessa dos autos para audiência, por meio do controle de secretaria.

6. Listar todos os autos com designação de audiência (conciliação, AIJ, una). Imprimir duas vias ou registrar em livro de carga.

7. Encaminhar todos os processos para o setor de conciliação ou para o gabinete, em caso de audiência de instrução e julgamento.

Observações:

a) Na hipótese de alguma parte não ter sido intimada para audiência, proceder a intimação via telefone, se não houver tempo hábil para cumprimento por outro meio e certificar nos autos;
b) No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019.