Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-51- 19/07/2023- Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Preparação e remessa de processos judiciais para arquivo ou para avaliação documental e descarte
RESULTADOS ESPERADOS:  100% dos arquivamentos de feitos realizados corretamente
 

PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0113851-53.2018.8.13.0000)

1. Selecionar os processos baixados com guia de execução definitiva expedida.

2. Informar no sistema informatizado as movimentações de remessa de autos para arquivo e o número do maço.

3. Imprimir 02 (duas) vias do protocolo de movimentação de remessa, informando o número de volumes de cada processo e o número e quantidade de volumes dos recursos apensados aos mesmos.

4. Identificar o maço/volumes com uma folha, com o nome da Secretaria de Juízo e a informação “ativo” ou “baixado”.
4.1. prender a folha de identificação no maço, identificando o Juízo correspondente.
4.2. os maços devem conter, exclusivamente, processos da Competência do JESP. Além disso,o arquivamento dos processos em que ocorreu condenação será em maços separados dos demais.

5. Empilhar os processos em forma de maço, até a altura máxima de 20cm:
5.1. caso a altura ultrapasse os 20 (vinte) cm, redistribuir os processos em quantos volumes forem necessários.

6. Amarrar o maço com barbante “algodão cru”, juntamente com 1(uma) via da relação de processos arquivados naquele maço.
6.1. a 2ª via da relação fica arquivada em pasta própria na secretaria.

7. Conferir com atenção se todos os processos constantes no protocolo de movimentação de remessa estão no maço.

8. Encaminhar ao Arquivo Forense ou arquivo do Juizado.

Nota: Os procedimentos afetos à separação e ao envio de processos judiciais para avaliação documental constam do (Aviso Conjunto nº2/CGJ/2019).