Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-22- 19/07/2023  - Juizados Especiais Criminais
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Expedição e juntada de ofícios
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das expedições e juntadas de ofícios realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:
 Alterações nesta versão processo SEI nº 0087151-06.2019.8.13.0000

Da expedição do ofício:

1. Pegar o processo no escaninho correspondente à expedição de ofício.

2. Ler o despacho que determina a expedição dos ofícios.

3. Observar se a determinação e o ato ainda não foram cumpridos em oportunidade anterior.

4. Observar se existem, no processo, todas as informações necessárias ao cumprimento do ato.

5. Verificar se existem documentos a serem juntados aos autos que implicariam a não necessidade de expedição do ofício.

6. Redigir o ofício no editor de texto, juntando-se cópia nos autos. Atentar para:
6.1 a inclusão correta do número do processo;
6.2. a clareza das informações do processo e do objeto do ofício;
6.3. a inclusão das iniciais de quem confeccionou o ofício na parte inferior direita do ofício;
6.4. a data da expedição;
6.5. o endereçamento correto.

7. Verificar quem deverá assinar o ofício (juiz ou escrivão) e encaminhar para conferência e assinatura.

8. Movimentar no sistema informatizado

9. Colocar o processo no escaninho correspondente.

Da juntada do ofício expedido:

1. Proceder como se segue, com a resposta do ofício:
1.1. Confrontar os dados do ofício ou documento de resposta com os dados do processo.
1.2. Retirar as cópias de peças já constantes dos autos que, porventura, tenham sido encaminhadas com o ofício.
1.3. Bater o carimbo de juntada na parte inferior central no verso da última folha, datar e assinar, passando um traço vertical para inutilizar os espaços em branco da folha (o carimbo de juntada sempre estará imediatamente antes do documento a ser juntado).
1.4. Numerar as folhas, na parte superior direita, lançando rubrica logo abaixo do número da folha.

2. Movimentar no sistema informatizado: 2146-9 “Juntada de Ofício” ou selecionar o código de juntada de acordo com o tipo de documento juntado (certidão, FAC, laudo, etc).

3. Dar o andamento adequado, de acordo com a análise do último despacho judicial ou do despacho que ensejou a expedição do ofício. 

Obervação: No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019.