Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-28- 19/07/2023- Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Expedição e juntada de carta de intimação remessa local SEED RESULTADOS ESPERADOS: 100% das expedições e juntadas de carta de intimação SEED feitas corretamente.
 

PROCEDIMENTOS:

DA EXPEDIÇÃO:

1. Pegar os autos no escaninho correspondente à expedição de carta de intimação.

2. Ler o despacho que determina a sua expedição.

3. Observar se a determinação e o ato ainda não foram cumpridos em oportunidade anterior.

4. Observar se existem no processo todas as informações necessárias ao cumprimento do ato.

5. Verificar se não há documentos a serem juntados aos autos que tornem desnecessária a expedição da carta de intimação.

6. Proceder à expedição da carta de intimação, em 2 (duas) vias, no sistema informatizado. Uma via ficará no processo e a outra será encaminhada, via correio.

7. Assinar as duas vias da carta de intimação (não é necessário que seja o gerente de secretaria).

8. Movimentar no sistema informatizado:

9. Colocar o processo no escaninho correspondente.

DA JUNTADA :

10. Proceder à juntada do AR aos autos (consultar IPT 009), assim que ele retorne, colando-o numa folha em branco.

11. Proceder a uma rápida análise dos autos, a partir, pelo menos, do despacho judicial que ensejou a emissão da carta de intimação. Dar o andamento pertinente de acordo com a resposta de devolução (com ou sem cumprimento).

12. Movimentar no sistema informatizado a Juntada de Carta.

13. Encaminhar o processo ou colocá-lo no escaninho correspondente, de acordo com a movimentação informada.