Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-37- 19/07/2023 -Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Encerramento e abertura de volumes de Autos Judiciais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos com encerramentos e aberturas de novos volumes realizados corretamente
PROCEDIMENTOS:
Encerramento de volume:
1. Verificar o número de folhas do volume dos autos, abrindo-se outro quando se atingir, aproximadamente, 200 folhas.
2. Observar para que os documentos mantenham sua sequência de juntada, no mesmo volume, evitando-se separar documentos e petições.
2.1. As folhas em branco devem receber um carimbo com a expressão “em branco” ao longo de extensão, e nelas não deve ser lançado nenhum termo ou afixado qualquer documento.
3. Certificar o encerramento de volume da seguinte maneira: “Certifico que, nesta data, encerrei o volume (nº) destes autos do processo (nº), iniciando-se o volume (nº) à fl. (nº da folha). Dou fé. Local e data. gerente de secretaria.”
4. Registrar no verso da folha certificada, de forma destacada, os dizeres: “Volume encerrado”.
Abertura de volume:
1. Formar o novo volume com nova capa e etiqueta, contendo as folhas que foram separadas.
1.1. Numerar e rubricar todas as folhas, sendo que a capa corresponde à folha nº01 e a primeira folha da petição inicial receberá o nº02.
1.2. Renumerar as folhas do processo em caso de numeração incorreta das folhas do processo, certificandose tal ato.
2. Certificar, na primeira folha do volume que está sendo iniciado, da seguinte maneira: “Certifico que procedi nesta data à formação deste volume (nº) dos autos do processo (nº), que se inicia à fl. (nº da folha). Dou fé. Local e data. gerente de secretaria.”
3. Numerar o novo volume sequencialmente, desconsiderando o termo de abertura, bem como capa da autuação.
4. Amarrar os volumes devidamente com “barbante cordoné Nº 00-Branco”.
5. Dar o devido andamento.
Observações:
1) Quando houver necessidade da juntada de documentos de tamanhos e espessuras diversos dos usuais (carnês, plantas de imóveis, blocos, livros, revistas, cd’s, etc.), os mesmos deverão ser colados de forma adequada, em folha tamanho A4, reservando-se espaço para furo e numeração, a fim de que os autos sejam melhor manuseados
. 2) Sugere-se informar no sistema informatizado o número do volume, bem como o número de folhas que compõem os autos, a fim de que se tenha um maior controle e segurança na conferência da carga e baixa dos autos pelos advogados e servidores.
