Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-39- 19/07/2023 -Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Desapensamento de processos
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos desapensamentos de processos realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Certificar o recebimento dos autos pela Secretaria, quando retornarem da conclusão.

2. Conferir a determinação judicial de desapensamento.

3. Proceder ao desapensamento no sistema informatizado.

4. Trasladar acórdão/votos, decisões ou outros documentos eventualmente juntados para os autos principais, em se tratando de agravo ou incidentes processuais.
4.1. Certificar nos autos principais a juntada das peças trasladadas, remetendo ao arquivo os autos desapensados;

5. Certificar em ambos os processos o desapensamento, relacionando os respectivos números.

6. Retirar o cordoné utilizado para a união dos processos.

7. Lançar a movimentação no sistema informatizado, informando o desapensamento realizado e o andamento processual subseqüente, conforme despacho judicial.