Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-19-19/07/2023 - Juizados Especiais Criminais
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Controle de prazos processuais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos controles de prazos processuais realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão Processo SEI nº0038138-38.2019.8.13.0000)  

1. Selecionar os autos dos processos que se encontram paralisados ou com prazos vencidos, respeitando o protocolo integrado e as intimações pessoais (Defensor, MP, prazo em dobro).
Nota: A seleção dos processos poderá ser feita através do Relatório gerencial disponível no SISCOM Caracter: processos paralisados há mais de 30 dias (demonstrativo por quantidade de dias).

2. Retirar os autos dos escaninhos.

3. Informar, no sistema informatizado, o decurso de prazo.

4. Verificar se há documentos e petições para serem juntados. Caso haja, seguir a IPT de Juntada de documentos e petições.

5. Certificar nos autos o decurso do prazo.
5.1. Observar a IPT de Transito em julgado

6. Seguir a IPT de Conclusão, salvo para os atos ordinatórios.