Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-04- 19/07/2023 - Juizados Especiais Criminais
Versão: 5
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Autuação, no distribuidor, dos procedimentos criminais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos procedimentos criminais autuados corretamente
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº 0010808-95.2021.8.13.0000
1. Retirar os grampos das folhas do documento e acertá-las pela parte superior, verificar se os documentos e os termos do TCO estão na sequência correta: TCO, BO, termos, laudos.
2. Acertar os documentos dentro da capa de autuação, de forma a que não excedam os limites da capa. Fazer dois furos no meio da capa (lateral esquerda) e colocar os colchetes.
3. Numerar todas as folhas, na parte superior direita, lançando rubrica logo abaixo do número da folha. A primeira folha será a de número 02, pois a capa de autuação sempre será a folha número 1, embora não receba numeração.
4. Bater o carimbo correspondente na parte central inferior da capa, havendo mais de uma secretaria.
5. Escrever, com pincel atômico, o número do processo no sentido vertical, parte lateral esquerda/inferior da capa de autuação do processo.
5.1. na ocorrência de erro na sequência dos números não usar corretivo. O ideal é riscar o numero errado, renumerar as folhas e certificar ao final;
5.2. carimbar nas folhas em branco a expressão “EM BRANCO” ou riscá-las, ao longo de sua extensão, e nelas não lançar nenhum termo ou documento, salvo a numeração correspondente.
6. Apor a identificação (fitas adesivas), na capa dos processos, entre os 2 colchetes, seguindo a seguinte padronização:
* cor verde (código nº 10.35.119-1)para os processos do Juizado Cível,
* cor branca (código nº 10.35.130-2)para os processos do Juizado da Fazenda Pública
* cor azul (código nº 10.35.115-9) para os processos do Juizado Criminal.
Nota: Para Unidades Jurisdicionais com mais de 1 (um) Juiz de Direito, pode-se opcionalmente diferenciar os feitos de cada Juízo, separando os autos com selos adesivos
6.1. Afixar também fita correspondente à sua situação:
1 fita verde - preso por outro processo;
1 fita vermelha - réu preso;
1 fita azul - promotoria especializada;
1 fita preta - carta precatória;
1 fita rosa - segredo de justiça;
1 fita amarela - processos com vitimas, réus, colaboradores ou testemunhas inclusos no PROVITA/MG (Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas de Infrações Penais no Estado de Minas Gerais);
1 fita adesiva branca - violência ou ameaça contra autoridades;
1 fita laranja- processos com gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência cumprindo pena de privação de liberdade
7. Registrar, no livro de carga do Distribuidor, o procedimento distribuído e entregar, imediatamente, na secretaria, mediante recibo. prevista para nova revisão.
8. No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019.
