Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-38-19/07/2023 – Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Apensamentos de processos
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos apensamentos de processos realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Pesquisar no SISCOM os autos a serem apensados pelo nome das partes e/ou pelo número do processo.

2. Localizar os autos nos escaninhos.

3. Proceder ao apensamento amarrando-se um processo ao outro, com “barbante cordoné - Nº 00-Branco” duplicado (dobrado e enrolado, para dar maior resistência).

4. Certificar, em ambos os autos, o apensamento, mencionando o número de um processo no outro. Exemplo: “Certifico e dou fé que apensei os presentes autos (nº.........), aos autos de nº......... ou “Certifico e dou fé que apensei, aos presentes autos (nº .........), os autos de nº ........ Local. Data. gerente de secretaria”.

5. Movimentar no SISCOM >Feitos > Apensamento (na hipótese de apensamento ordenado pelo juiz, quando não houver distribuição por dependência).

6. Proceder ao andamento do processo conforme despacho judicial.