Francisco Sá

Convênios – Extratos Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Município de Francisco Sá/MG e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Cv. 058/2017 de 07.03.2017 – Objeto: Parceria para realização de ações que visem à redução dos processos relativos à execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extra judiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Francisco Sá, aderindo-se ao Programa de Execução Fiscal Eficiente desenvolvido pelo Tribunal – Vigência: 07.03.2017 a 06.03.2022 - Valor: Sem ônus para o Tribunal. 

Dje de 20/03/2017

Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Município de Capitão Enéas/MG e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Cv. 060/2017 de 07.03.2017 – Objeto: Parceria para realização de ações que visem à redução dos processos relativos à execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extra judiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Francisco Sá, aderindo-se ao Programa de Execução Fiscal Eficiente desenvolvido pelo Tribunal – Vigência: 07.03.2017 a 06.03.2022 - Valor: Sem ônus para o Tribunal. 

Dje de 20/03/2017