No prazo de 3 (três) dias úteis do recebimento do pedido, o servidor responsável pelo atendimento, no Juizado Especial, deverá responder ao requerente, por meio de contato telefônico, e-mail ou qualquer outro meio disponível.
As partes devem manter atualizados os números de telefones e endereço eletrônicos cadastrados.
Para esclarecimentos em relação ao uso da ferramenta, acesse o Manual de utilização da Pré-Atermação Online.
Sugestões ou reclamações quanto ao procedimento deverão ser encaminhadas pelo Fale com o TJMG.
Capital/Setor de Atendimento/Prioridades nos termos da Lei: atendimentopriori@tjmg.jus.br
Recesso Forense (20/12/2025 a 6/1/2026)
No período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e dos advogados na Justiça da Primeira e da Segunda Instância do estado de Minas Gerais.
Nesse período, ficam suspensos os prazos para o tratamento das demandas encaminhadas para o Juizados Especiais - Setor de Atendimento e Atermação.