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Os Juizados Especiais da capital, durante o período de medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, além dos atendimentos presenciais para os casos de urgência também realizarão atendimento virtual. 

Para as partes que tenham necessidade de realizar alguma solicitação no processo já existente, está disponível o formulário "Setor de Atendimento".

Para esclarecimentos em relação ao uso da ferramenta, acesse o Manual de utilização da Pré-Atermação Online.

Sugestões ou reclamações quanto ao procedimento deverão ser encaminhadas pelo Fale com o TJMG.

As informações e as dúvidas relacionadas aos processos judiciais devem ser solicitadas exclusivamente pelo link atendimento.

No prazo de 3 (três) dias úteis do recebimento do pedido, o servidor responsável pelo atendimento, no Juizado Especial, deverá responder ao requerente, por meio de contato telefônico, e-mail ou qualquer outro meio disponível.

As partes devem manter atualizados os números de telefones e endereço eletrônico cadastrados. Caso não haja sucesso no contato do Jesp, em pelo menos duas tentativas, o setor competente deverá encaminhar e-mail ao demandante, informando a impossibilidade de realização da atermação e que novo formulário deverá ser encaminhado, caso ainda tenha interesse em ingressar com a ação.

Distribuído o processo, o demandante receberá seu número também por e-mail.

Juizados Especiais - Formulário de triagem Setor de Atendimento às partes | Capital