Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

EDITAL Nº 5/2020

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria Conjunta nº 4.191/PR/2018, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos dos Juizados Especiais, de Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais da Comarca de Espera Feliz. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos.

 

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se no prazo de 45 dias.

Acesse o Edital 05/2020.

Acesse a Listagem de Eliminação.