Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital nº 12/2019

 

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria Presidencial nº 4191/2018, faz saber a quem possa interessar que, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, serão eliminados os autos de processos findos de Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Águas Formosas, Aimorés, Aiuruoca, Além Paraíba, Almenara, Andradas, Araxá, Arinos, Baependi, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Boa Esperança, Bom Despacho, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Botelhos, Brazópolis, Brumadinho, Buritis, Cabo Verde, Caeté, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Campos Altos, Campos Gerais, Candeias, Capelinha, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carlos Chagas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição das Alagoas, Conceição do Rio Verde, Congonhas, Conquista, Contagem, Coronel Fabriciano, Cristina, Diamantina, Divinópolis, Elói Mendes, Formiga, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Ipanema, Itabira, Itabirito, Itajubá, Itambacuri, Itapagipe, Itapecerica, Itaúna, Itumirim, Jacutinga, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Lima Duarte, Machado, Mantena, Mariana, Mercês, Mutum, Nova Lima, Oliveira, Ouro Preto, Palma, Pará de Minas, Paracatu, Paraisópolis, Paraopeba, Passos, Patrocínio, Pedralva, Pedro Leopoldo, Perdizes, Pirapora, Pitangui, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Presidente Olegário, Raul Soares, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Sabará, Sabinópolis, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Sapucaí, Santos Dumont, São João Del-Rei, São João Evangelista, Senador Firmino, Serro, Sete Lagoas, Silvianópolis, Teófilo Otôni, Tiros, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma, Virginópolis e Visconde do Rio Branco.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos a partir da data de publicação no DJe.

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