A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos processuais que tramitaram nos Juizados Especiais Criminais das Comarcas de Belo Horizonte e Betim. Abertura de prazo para requerimento de interessados na guarda dos processos em que figurem como parte.

Acesse o Edital 17/2015 e a Listagem de Eliminação nº 17/2015.

Feitos do Juizados Especiais Criminais das Comarcas de Belo Horizonte e Betim - DJe 28/07/2015.