A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os processos que tramitaram no Juizado Especial Criminal e que foram encaminhados para a COARQ. Abertura de prazo para requerimento de interessados na guarda dos processos em que figurem como parte.

 Acesse o Edital 014/2015 e a Listagem do Edital de Eliminação 014/2015 

Juizado Especial Criminal do TJMG - DJe 28/04/2015.