Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

EDITAL 06/2021

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4968/PR/2020, faz saber, a quem possa interessar, que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos de Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Açucena, Almenara, Alvinópolis, Araguari, Arcos, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Boa Esperança, Bom Despacho, Cambuí, Campanha, Campos Altos, Campos Gerais, Carangola, Caratinga, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coração de Jesus, Divinópolis, Dores do Indaiá, Esmeraldas, Espera Feliz, Eugenópolis, Ferros, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Guapé, Ibirité, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itapajipe, Itaúna, Ituiutaba, Jabuticatubas, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Minas Novas, Miradouro, Monte Belo, Morada Nova de Minas, Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Palma, Pará de Minas, Paracatu, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, Pitangui, Piumhi, Pouso Alegre, Prados, Ribeirão das Neves, Rio Piracicaba, Sabará, Sacramento, Santa Luzia, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São Francisco, São Gotardo, São João Nepomuceno, São Romão, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Várzea da Palma e Vespasiano. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de Eliminação publicada ao final deste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação

Acesse o Edital 06/2021.

Acesse a Listagem 1 de Eliminação - Edital 06/2021 - Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais.

 Acesse a Listagem 2 de Eliminação - Edital 06/2021 - Juizados Especiais.