Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital 03/2021

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4968/PR/2020, faz saber, a quem possa interessar, que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos dos Juizados Especiais e de Execuções Fiscais das Comarcas de Açucena, Aimorés, Alvinópolis, Araguari, Araxá, Arcos, Areado, Arinos, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Boa Esperança, Bom Despacho, Borda da Mata, Brumadinho, Buenópolis, Caeté, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campos Altos, Campos Gerais, Candeias, Capelinha, Capinópolis, Carangola, Caratinga, Carmo do Rio Claro, Cataguases, Caxambu, Contagem, Coração de Jesus, Coronel Fabriciano, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Dores do Indaiá, Espera Feliz, Espinosa, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Guaranésia, Guarani, Ibiá, Ibiraci, Ibirité, Igarapé, Ipanema, Ipatinga, Itabirito, Itajubá, Itambacuri, Itamonte, Itapajipe, Itapecerica, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Jabuticatubas, Jacuí, Januária, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Luz, Mantena, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Mercês, Montalvânia, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Muriaé, Natércia, Nova Lima, Nova Ponte, Oliveira, Ouro Fino, Ouro Preto, Palma, Pará de Minas, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Piranga, Pirapora, Piumhi, Poços de Caldas, Pompéu, Porteirinha, Pouso Alegre, Prados, Pratápolis, Presidente Olegário, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Novo, Rio Pardo de Minas, Rio Pomba, Rio Vermelho, Sacramento, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Vitória, São Francisco, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Del-Rei, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Tombos, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma, Vazante, Vespasiano e Visconde do Rio Branco. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes das Listagens de Eliminação publicadas ao final deste Diário e disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

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