A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os processos judiciais findos do Juizado Especial Cível de Ouro Preto - período de 2001 a 2011- constantes das Listagens de Eliminação. Abertutra de prazo para requerimento de interessados na guarda dos processos em que figurem como parte.
DJe: 11/02/2014
Requerimento até: 31/03/2014