Data de atualização: 23/08/2022
Base normativa:
- Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011, art. 30;
- Resolução CNJ nº 215/2015, art. 41;
- Resolução TJMG nº 731/2013, art. 21
Data de atualização: 23/08/2022
Base normativa:
- Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011, art. 30;
- Resolução CNJ nº 215/2015, art. 41;
- Resolução TJMG nº 731/2013, art. 21
Em cumprimento ao art. 41, inc. I, da Resolução nº 215, de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que nos últimos 12 (doze) meses não houve desclassificação de informações.
Em cumprimento ao art. 41, inc. II, da Resolução nº 215, de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18/11/2011, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza, abaixo, o rol de documentos classificados de acordo com o disposto no art. 25 da citada Resolução.
A relação dos demais documentos da instituição está disponível no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE (PCTT) DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAUS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, disponível no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos > Instrumentos Técnicos > Tabela de Temporalidade - Documentos Administrativos.
De acordo com o disposto no art. 25 da Resolução 215/2015
Mais informações com a Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental, pelo e-mail dirged@tjmg.jus.br.
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