Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alinhamento da Proposta Orçamentária de 2011

Em julho de 2010, com base nas definições da Resolução nº 638/2010 e com o objetivo de subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2011, a Corte superior aprovou algumas  iniciativas estratégicas: Gestão de Comarcas, Processo Eletrônico do TJMG, Plano de Modernização e Alinhamento das Ações de Comunicação, Otimização da Gestão da Informação e da Gestão Documental, TJ Integração – Saúde e Inclusão, Plano de Pessoal, Reestruturação da Área de Tecnologia da Informação, Programa de Educação Continuada de Magistrados, Programa de Educação Continuada de Servidores, Centro de Segurança Institucional – CESI, Central de Conciliação, Justiça Restaurativa Criminal, Projeto Novos Rumos, Plano Institucional de Construções e Reformas Prediais. No entanto, essas iniciativas, juntamente com as demais, seriam novamente apreciadas pelo Órgão Especial após terem seus componentes detalhados.

Dando continuidade ao trabalho de aprovação do Planejamento Estratégico do TJMG e atendendo aos demais dispositivos da Resolução nº 638/2010, a SEPLAG apresentou à Corte Superior os pontos ainda pendentes para validação: as metas relacionadas aos indicadores de resultado, as iniciativas estratégicas com seus respectivos componentes e a escala de prioridades das iniciativas estratégicas para subsidiar o planejamento orçamentário para o período de 5 anos.

No dia 23 de março de 2011, a Corte Superior do Tribunal de Justiça deliberou sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, atendendo às prescrições da Resolução nº 70/2009 do CNJ e às determinações da Resolução nº 638/2010 do Tribunal de Justiça.

Os itens aprovados pela Corte Superior referentes ao inciso II do artigo 7º da Resolução 638/2010 foram: as metas relacionadas com os indicadores de resultado, o que inclui o “Painel Estratégico”, as iniciativas estratégicas com os seus componentes e a escala de prioridades das iniciativas estratégicas aprovadas.

Foram aprovadas 34 iniciativas estratégicas, com a descrição de seu escopo e enumeração das ações, projetos e programas que lhes são associados.  São elas: Análise Básica do Conflito, Apoio FENEIS 1ª Instância, Casas de Justiça e Cidadania, Central de Conciliação, Centro de Segurança Institucional – CESI, Conciliação em Segundo Grau, Conciliações de Precatórios, Depoimento Sem Dano, Despachos e Sentenças na Internet, Gestão de Comarcas, Gestão por Competências, Implantação do sistema Themis, Juizados de Conciliação, Justiça Itinerante, Justiça Restaurativa Criminal, Magistrado Conciliador, Otimização da Gestão da Informação e da Gestão Documental, Otimização do Orçamento e Gestão da Arrecadação das Receitas Judiciárias, Perícias nos Feitos com Assistência Judiciária Gratuita, Plano de Modernização e Alinhamento das Ações de Comunicação, Plano de Pessoal, Plano Institucional de Construções e Reformas Prediais, Processo Eletrônico do TJMG, Programa de Educação Continuada de Magistrados, Programa de Educação Continuada de Servidores, Programa Rede Judicial de Proteção, Programa Sustentabilidade Legal, Projeto Equipes de Apoio 1ª Instância, Projeto Equipes de Apoio 2ª Instância, Projeto Mediação, Projeto No Fundo Justiça, Projeto Novos Rumos, Reestruturação da Tecnologia da Informação do TJMG, TJ Integração – Saúde e Inclusão.

A priorização das iniciativas estratégicas foi realizada atendendo ao seu caráter estruturante, isto é, foram apontadas como prioritárias, para fins de inclusão em proposta orçamentária, aquelas cujo desenvolvimento implica melhoria dos recursos institucionais de base, ou seja, recursos humanos, instalações físicas, recursos de informática e recursos orçamentários. Foi expressamente ressalvado que esta priorização não exclui as demais iniciativas ou atividades desenvolvidas nas diversas áreas do Tribunal de Justiça.

Dentre as iniciativas estratégicas, foram priorizadas: Gestão de Comarcas, Implantação do sistema Themis, Otimização da Gestão da Informação e da Gestão Documental, Otimização do Orçamento e Gestão da Arrecadação das Receitas Judiciárias, Plano de Pessoal, Plano Institucional de Construções e Reformas Prediais, Processo Eletrônico do TJMG, Programa de Educação Continuada de Magistrados, Programa de Educação Continuada de Servidores, Reestruturação da Tecnologia da Informação do TJMG, Projeto Novos Rumos.