O Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e a Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Presidente da Comissão de Concurso, fazem saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto nos arts. 93, inciso I, e 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, bem como da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009.

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2026.