No âmbito da justiça de 2ª instância, o peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deve ser realizado presencialmente, na unidade-sede, das 8h às 18h, de modo a respeitar as regras de distanciamento social, e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos editados pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio pelo Covid-19.

O horário de protocolo no Tribunal serve para aquelas hipóteses em que é obrigatório o protocolo em meio físico.

O peticionamento de recursos nos processos que tramitam em meio físico pode ser realizado também através do Serviço de Protocolo Postal. Consulte as regras para envio de protocolo postal no Portal TJMG.

As petições iniciais, intermediárias e recursais relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo Eletrônico de 2ª instância (JPe).

Também deverão ser por meio eletrônico os peticionamentos relacionados aos demais processos que tramitam eletronicamente na 2ª instância.

Nos casos de indisponibilidade do Portal do Sistema JPe - 2ª Instância, atestada no site do TJMG, ou com registro de chamado no setor de suporte ao sistema, o encaminhamento de petições relacionadas exclusivamente às medidas urgentes deverá ser realizado por e-mail. As petições relacionadas exclusivamente às medidas urgentes deverão ser encaminhadas para endereço eletrônico protocolo.uap@tjmg.jus.br.

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