Varginha, no Sul de Minas, recebe, de 26 a 28/11, o 38º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor). A edição deste ano, que tem como tema “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário”, reúne desembargadores e juízes para discutir impactos tecnológicos na prestação jurisdicional.
O Encor é promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ), em parceria com a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Abertura
A solenidade de abertura foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, com participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do 2º Vice-Presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; e da vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o juiz auxiliar da Corregedoria responsável pela 4ª Região, João Luiz Nascimento de Oliveira; o juiz diretor do Foro da Comarca de Varginha, Maurício Navarro Bandeira de Mello; o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, Antônio Carlos Pereira da Silva, representando a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
O evento contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; dos demais juízes auxiliares da Corregedoria: Andréa Cristina de Miranda Costa, Cláudia Luciene Silva Oliveira, Guilherme Lima Nogueira da Silva, Marcela Oliveira Decat de Moura, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais; e da coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello.
Modernização e humanização
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, destacou a relevância do Encor como espaço de aperfeiçoamento da magistratura. Ao apresentar o tema central do Encontro, ressaltou que a Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade urgente, e não mais uma promessa.
Enquanto ferramenta indispensável que “acelera a tramitação, otimiza fluxos, analisa dados e apoia decisões”, a IA, segundo ele, pode contribuir para a segurança jurídica diante do aumento da litigiosidade.
O corregedor ressaltou, no entanto, que a tecnologia pode ser aliada estratégica, porém jamais substitui a figura do juiz:
“A verdadeira transformação exige inteligência – natural e artificial –, mas, sobretudo, ética, compromisso e senso de Justiça. Modernizar não é desumanizar.”
O desembargador Estevão Lucchesi destacou ainda que o uso da IA no âmbito do Judiciário é regulamentado pela Resolução nº 615/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deve ser norteado pela ética e pela prudência.
Ações
O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, lembrou que iniciou sua atuação na magistratura na Comarca de Varginha. Por isso, disse que estava inspirado para discursar de improviso.
Ao destacar a importância da Comarca para a região, falou sobre o alinhamento da gestão com a prestação jurisdicional de qualidade, com foco nos cidadãos e na valorização de magistrados e servidores.
Ele defendeu o uso racional da tecnologia e a adoção de um sistema nacional de IA para o Judiciário como medida colaborativa e de segurança.
Em seu discurso, o presidente Corrêa Junior salientou a necessidade de estimular métodos compositivos e destacou realizações da CGJ que, aplicadas à 1ª Instância, beneficiam a sociedade.
Ele citou também iniciativas da Presidência do TJMG que auxiliam os cidadãos, como a parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para instalação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) em 22 comarcas do Estado:
“Além de desafogar o acervo de competência delegada do TJMG, beneficia os cidadãos ao evitar que se desloquem para outras cidades para a realização de perícias.”
O desembargador Corrêa Junior mencionou ainda contribuições do Judiciário estadual para a cultura, como a parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a revitalização do Parque Municipal e do Teatro Francisco Nunes, vizinhos da futura sede da Ejef no Centro da Capital mineira.
Acesso à Justiça
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, sublinhou que a tecnologia deve contribuir para facilitar o acesso à Justiça, e não para desumanizar o atendimento ou substituir o papel dos magistrados. Ao analisar a profunda transformação tecnológica no Judiciário, enfatizou o compromisso com a capacitação constante e a compreensão crítica ao adotar ferramentas tecnológicas:
“O foco primordial deve ser sempre o interesse público. Por trás de cada processo, existem seres humanos, histórias e emoções, em busca de Justiça. O uso de ferramentas de IA deve ser feito com cautela, sob a ética do julgamento humano, garantindo que a eficiência seja um meio para a efetivação da Justiça, e não um fim em si.”
Revolução
O superintendente de Tecnologia e Informação da Corte mineira, desembargador André Leite Praça, o desembargador André Luiz Amorim Siqueira e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Paulo José Rezende Borges conduziram o painel sobre ações, programas e projetos da Presidência no âmbito da Tecnologia da Informação (TI).
Ao analisar as vantagens do sistema de processo judicial eletrônico eproc em relação ao Processo Judicial eletrônico (PJe), o desembargador Leite Praça classificou o novo sistema adotado pela Corte mineira como revolucionário:
“É um sistema que realmente revoluciona, pode-se dizer que é disruptivo: ele não pode ser comparado com os sistemas anteriores.”
Ele revelou entusiasmo com os primeiros resultados do eproc e que diversos tribunais têm feito consultas sobre experiências com o sistema para adotá-lo:
“Percebemos o potencial da ferramenta e vemos que o passo foi dado corretamente. Entre as vantagens do sistema estão sua infraestrutura e robustez e, principalmente, a governança segura e efetiva. Podemos dizer que estamos diante de uma solução de padrão internacional realmente diferenciada.”
Tecnologia
O 2º painel da 38ª edição do Encor foi conduzido pelo desembargador do TJMG Carlos Augusto de Barros Levenhagen, que tratou do tema “O Avanço da Inteligência Artificial e sua Repercussão sobre as Profissões Jurídicas”, junto com o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), professor e especialista em Direito Tributário e Aduaneiro, Roberto Caparroz de Almeida.
O auditor-fiscal apresentou um panorama da evolução da IA desde a década de 1950 e sua especial aplicação no campo do Direito, incentivando os magistrados a não considerarem as novas ferramentas como uma ameaça, mas sim como aliadas no exercício jurisdicional.
Homenagem
A servidora da Ejef Célia Maria Macedo Vasconcelos, que se aposenta após décadas de dedicação ao Tribunal, recebeu uma homenagem pela contribuição em diversas edições do Encor.
“Celinha”, como é carinhosamente conhecida, comentou, emocionada, o trabalho na Escola Judicial e a relação afetiva que construiu com os colegas em todas as edições do Encor com as quais colaborou.
O 38º Encor segue com programação intensa até esta sexta-feira (28/11), com debates que abordam temas como gestão processual inteligente e automação no eproc e inovações no âmbito do Direito Penal com o uso de IAs.
Confira outras imagens do evento no Flickr oficial do TJMG.
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