De 1º a 12 de agosto, estará disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um formulário para que os operadores do direito, cidadãos e servidores se manifestem a respeito das metas nacionais do Judiciário. A ampla divulgação dos objetivos a serem priorizados, com possibilidade de fazer críticas e sugestões, atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa a garantir o debate democrático e a gestão participativa. A ferramenta é intuitiva e de fácil utilização. Clique aqui para acessar a consulta.
Antes de serem executadas, as ações planejadas para o próximo ano serão submetidas a discussão pela comunidade. Caso não concorde com algum dos pontos propostos ou deseje fazer críticas e sugestões, o interessado encontra um campo específico para isso em formulário próprio. Os participantes, se desejarem, podem receber o resultado da consulta, bastando para isso cadastrar-se durante o preenchimento do questionário.
A pesquisa de opinião permite a identificação em um dos seguintes grupos: magistrado do TJMG, servidor do TJMG, defensor/promotor de justiça, advogado, parte em processo judicial, estudante de graduação (direito, psicologia, serviço social etc.) e sociedade. Uma vez apreciadas por meio da consulta pública, as informações coletadas serão levadas às reuniões preparatórias do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que congrega presidentes de tribunais de todo o País a fim de delinearem-se soluções conjuntas para a prestação jurisdicional.
Os 11 macrodesafios listados no planejamento para 2017 se voltam para o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, a adoção de soluções alternativas para os conflitos, a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, o impulso às execuções fiscais e cíveis, a garantia dos direitos à cidadania, a melhoria da gestão de pessoas, o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a melhoria da infraestrutura e da governança de tecnologias da informação e comunicação (TIC).
Além disso, os envolvidos na consulta pública poderão opinar sobre as metas do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.
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