Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Consulta Pública - Planejamento Estratégico

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Desde 2016, o TJMG  realiza consultas públicas para saber a opinião do cidadão, dos operadores do Direito e demais pessoas interessadas na escolha de estratégias para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário.

 

Informações complementares 

A consulta pública é uma modalidade de participação que visa promover a gestão participativa e democrática e atende à Resolução 221 do Conselho Nacional de Justiça.

Anualmente, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, com orientações do CNJ, formula a proposta inicial de metas do segmento de justiça. Essa proposta é encaminhada para todos os Tribunais integrantes daquele segmento, para que possam promover seus processos participativos.

O próximo passo será estudar as informações dessa consulta, para que elas possam ser discutidas nas reuniões preparatórias do  Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de tribunais de todo o País, para definir as metas a serem adotadas a cada ano.

Para saber mais sobre a missão, a visão e a estratégia do TJMG, acesse o menu Transparência >  Planejamento Estratégico.

 

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    A Consulta Pública deste ano convida toda sociedade a participar da construção das metas nacionais do judiciário e das metas do TJMG que serão definidas como foco da Justiça nos próximos anos.

    Veja, abaixo, os macrodesafios atuais, e responda o questionário a partir dessas informações:

     

    Macrodesafio - Combate à corrupção e à improbidade administrativa

    META 4 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

    Macrodesafio - Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional

    META 1 CNJ: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

    META 2 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até31/12/2015 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

    META 6 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.

    Macrodesafio - Adoção de soluções alternativas para os conflitos

    Para esse macrodesafio a justiça estadual tem a obrigatoriedade de instalar Cejusc, tendo em vista a resolução 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos  de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Em que pese a diretriz do CNJ, o TJMG estabeleceu as metas institucionais abaixo:

    META 1 - TJMG - Aumentar o número de acordos dos CEJUSCS em relação às sentenças homologatórias proferidas nas unidades jurisdicionais correlatas em 45%

    META 2 - TJMG - Instalar 30 Centros Judiciários

    Macrodesafio - Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes

    A meta para esse macrodesafio somente se aplica para os tribunais superiores.

    O TJMG criou o Nugep - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

    Macrodesafio - Impulso às execuções fiscais e cíveis

    META 5 CNJ: Estabelecer política de desjudicialização e de enfretamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.

    Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da justiça criminal

    META 8 CNJ: Fortalecer a rede de enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.

    Macrodesafios - Metas Institucionais do TJMG Planejamento Estratégico 2015 - 2020

    Macrodesafio 01 - Garantia dos direitos à cidadania

    META 1: Executar no mínimo 75% das ações previstas no Plano de Logística Sustentável dentro dos prazos previstos.

    META 2: Alcançar no mínimo 75% das metas previstas no Plano de Logística Sustentável.

    META 3: Executar no mínimo 1,5% do orçamento previsto na ação orçamentária Processamento Judiciário com projetos sociais.

    Macrodesafio 08 – Melhoria da gestão de pessoas

    META 1: Capacitar 75% dos gestores do TJMG em pelo menos uma das áreas de conhecimento de  gestão para resultados, gestão por processos, gestão matricial ou gestão de pessoas

    Macrodesafio 09 – Aperfeiçoamento da gestão de custos

    META 1: Reduzir em no mínimo 2% o consumo de água e energia comparado ao ano anterior

    META 2: Reduzir em no mínimo 10%  o número de postagens comparada ao ano anterior

    META 3: Reduzir em no mínimo 10% o gasto com telefonia e locação de imóveis comparado ao ano anterior

    META 4: Reduzir o valor da despesa por processo baixado em 5%

    META 5: Executar no mínimo 90% do orçamento previsto

    Macrodesafio 10 – Instituição da governança judiciária

    META 1: Eliminar 1.200.000 processos judiciais

    META 2: Executar, no mínimo, 90% das ações programadas no Planejamento Estratégico

    Macrodesafio 11 – Melhoria da infraestrutura e governança de TIC

    META 1: Executar 100% das ações de TIC estabelecidas na Resolução 211/2015  (Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD) previstas para 2017


    Não há previsão de metas nacionais para os macrodesafios 1 e do 8 ao 11. O TJMG estabeleceu metas institucionais.

    Conheça também o último relatório publicado pelo CNJ referente às metas nacionais do poder judiciário.

    Formulário - Consulta Pública 2019

    De 14 a 25 de maio de 2018 o questionário para a Consulta Pública sobre o Planejamento Estratégico do próximo ano estará disponível neste link.

  • Consulta Pública 2017

    O questionário foi respondido no período de 20 a 29 de junho de 2017, por 657 pessoas.

     

    META 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente

    META 2 - Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

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    META 4 - Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

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    META 6 - Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.

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    Acesse o video e veja a importância de você participar da Consulta Pública: