O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (11/6), uma audiência pública virtual para debater e receber sugestões para a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da inovação no segmento da Justiça Nacional, com vistas ao ano de 2026.
As metas nacionais do CNJ, definidas pela Resolução nº 325/2020, visam aprimorar a prestação jurisdicional por meio da celeridade, da eficiência e da qualidade. A Meta 9, em especial, busca fomentar a inovação e o uso de práticas modernas no Poder Judiciário.
A audiência pública foi conduzida pela gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) do TJMG, Priscila Pereira de Souza. Ela ressaltou que o momento é essencial para refletir sobre as metas atuais e propor avanços concretos para 2026.
Também participaram da audiência a assessora da Diretoria de Planejamento Orçamentário e de Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), Camila Maia, e o coordenador do Núcleo de Gestão da Inovação (Nugin) da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UaiLab), Guilherme Chiodi.
Metas
Camila Maia apresentou aos participantes o trâmite até a elaboração das metas do CNJ de 2025 e quais os principais objetivos para as metas de 2026:
"As metas nacionais de 2025 foram definidas no período de maio a novembro de 2024, e discutidas ao longo de 2025. Esse processo é cíclico, por isso, acontece nesse momento, com o horizonte para 2026."
Ela falou sobre o processo de formulação das metas nacionais, que envolve todos os Tribunais de Justiça estaduais, em um trabalho conjunto entre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ nº 59/2019, e o próprio Conselho Nacional de Justiça.
"A construção é feita por meio de estudos, debates e validações por magistrados, servidores, jurisdicionados e sociedade civil. Cada região possui subcomitês que consolidam as propostas e as encaminham ao CNJ, que realiza a análise e consolidação final", afirmou Camila Maia.
Ela destacou ainda que o TJMG está na vanguarda na área da inovação (Meta 9), citando a elaboração da coletânea "Estratégia ao alcance de todos", que tem o objetivo de simplificar a comunicação entre a Corte mineira e a sociedade. O documento foi produzido pela Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag).
Em sua apresentação, o coordenador do Nugin/UAILab, Guilherme Chiodi, deu mais detalhes sobre a Meta 9 na Justiça estadual:
"Essa meta reforça o compromisso do Poder Judiciário com a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à população, incentivando a colaboração entre laboratórios de inovação de diferentes tribunais e promovendo a troca de experiências e conhecimentos. Além disso, beneficia a sociedade com projetos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU".
Sugestões
Entre as sugestões apresentadas pelos participantes durante a audiência pública, o oficial de Justiça e voluntário do UaiLab do TJMG Jonathan Porto Galdino destacou que é necessário um diálogo direto com a sociedade.
"Nós, hoje, estamos buscando inovar o Judiciário para torná-lo mais eficiente e, para isso, temos que pensar no usuário final. Então, é importante dialogar com esse público para sabermos o que pensam do Judiciário. Minha proposta é: como já existe o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, precisamos aplicá-lo, juntamente com o Direito Visual (Visual Law), nessa inovação proposta, principalmente nos laboratórios de inovação", afirmou.
A oficial judiciária da Comarca de Sete Lagoas e voluntária do laboratório UaiLab, Andréa Fonseca Ferreira, defendeu o fortalecimento e continuidade do trabalho dos voluntários em laboratórios de inovação, visando à criação de uma cultura contínua de inovação no Judiciário.
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