A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) publicou, nesta semana, um aviso aos candidatos do Exame Nacional da Magistratura (Enam), regido pelo Edital 1/2024, com domicílio em Minas Gerais. A publicação foi feita no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e trata da validação da identificação dos candidatos que se autodeclaram negros. Segundo o edital do Enam, os candidatos autodeclarados negros devem solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de seu respectivo estado de domicílio. O aviso traz informações detalhadas de como esse procedimento deverá ser feito no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Inicialmente, a pessoa autodeclarada negra, residente em Minas Gerais, deverá solicitar a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde deverá se cadastrar como usuária externa. Após o cadastro, o candidato receberá um e-mail com instruções dos passos a serem seguidos. A ativação do cadastro não é imediata. Assim, o candidato precisará aguardar o retorno da liberação do acesso, por e-mail enviado pela equipe de suporte do SEI.
Quando acessar o sistema, o candidato deverá iniciar um novo processo, do tipo “Heteroidentificação”, no qual fará um peticionamento eletrônico. Os trâmites no SEI duram cerca de 45 minutos. Por isso, o candidato deve iniciar o peticionamento apenas depois que já estiver com os documentos necessários digitalizados, todos em formato PDF. O processo será instruído com diversos documentos, todos especificados no Aviso publicado pela Ejef.
O candidato poderá ser convocado para comparecer a uma averiguação presencial ou telepresencial, em data, horário e com orientações especificadas por meio de publicação no Caderno Administrativo do DJe. O candidato poderá acompanhar a tramitação do processo SEI, onde constará o parecer da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, no próprio sistema, por meio do seu cadastro como usuário externo. Da decisão que não confirmar a autodeclaração, caberá recurso, nos termos do Edital 1/2024 do Enam.
Os candidatos que tiverem dúvidas em relação ao peticionamento, ao cadastramento de usuários externos e aos demais procedimentos do SEI podem entrar em contato pelo e-mail suportesei@tjmg.jus.br ou pelos telefones (31) 3254-1402/1403/1404/1405/1406. Demais dúvidas sobre o procedimento de heteroidentificação podem ser tiradas pelo telefone (31) 3247-8740.
Consulte aqui o passo a passo contido no aviso
Processo seletivo unificado
O Enam é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação aos candidatos interessados em se inscrever em concursos para ingresso na magistratura promovidos por tribunais de todo o país. O exame nacional foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de ato normativo de novembro de 2023.
A aprovação no Enam é obrigatória e pré-requisito para as pessoas que pretendem se inscrever em concursos para a magistratura. A inscrição só será possível para aqueles que apresentarem o comprovante de aprovação no Enam.
A realização da primeira edição do exame foi anunciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no Diário Oficial da União, no fim de janeiro deste ano.
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