O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), encerrou, no dia 21/3, a 2ª etapa do Mutirão de Conciliação na Comarca de Governador Valadares, que analisa processos ligados à indenização por "Dano Água", em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
No período, foram homologados 308 acordos.
As sessões foram conduzidas pelo Cejusc da Comarca, com apoio da equipe do Serviço de Apoio (Seanup) ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da 3ª Vice-Presidência do TJMG.
O juiz Anacleto Falci, titular da 2ª Vara Cível e coordenador do Cejusc da Comarca de Governador Valadares, comenta que "no primeiro mutirão nós tivemos um atendimento de 359 sessões e, agora, o número já subiu para 564 sessões. O número de acordos no primeiro mutirão ficou em torno de 58% e, nesse segundo mutirão, caiu um pouquinho, para 54%".
A ausência é atribuída, segundo o magistrado, à falha de comunicação entre os atingidos e seus patronos na seleção dos processos que são enviados para a futura marcação de sessões de conciliação.
"Muitas pessoas perderam o contato com os advogados, outros estão fora do País. Há casos em que clientes até já faleceram e os herdeiros não procuraram o advogado para renovar o cadastro. Isso, inclusive, motivou uma reunião com mais de 80 advogados locais e com o presidente da OAB da Subseção local, no sentido de alinhar um novo modo de proceder com relação aos mutirões".
O juiz Anacleto Falci acredita que o número de ausências diminua bastante e o de acordos aumente bastante. Está em estudo a possibilidade de realização de sessões de conciliação virtuais para facilitar a participação das partes.
Mutirão
O mutirão busca a repactuação de danos gerados por problemas no abastecimento de água causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. O mutirão prevê acordos individuais no valor de R$ 13.018 para reparar danos em decorrência da falta de água.
A busca de acordos, por meio dos Cejuscs, abrange ações judiciais movidas por moradores não apenas de Governador Valadares, mas também dos municípios de Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés, todos localizados às margens do Rio Doce.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Ele foi assinado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, que controlam a Samarco Mineração S/A; pela Advocacia-Geral da União (AGU); pelos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo; pela Procuradoria-Geral da República (PGR); pela Defensoria Pública da União; pelos Ministérios Públicos de MG (MPMG) e do ES (MPES); e pelas Defensorias Públicas dos dois estados. A homologação referenda a destinação de R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.
O mutirão de conciliação da Comarca de Governador Valadares faz parte das ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos que, no âmbito do TJMG, são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente o desembargador Rogério Medeiros.
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