O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, iniciou, nesta terça-feira (25/2), mutirão judicial para analisar processos ligados à indenização por “Dano Água”, em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
A abertura do mutirão contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; do superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; da juíza auxiliar da Presidência Marcela Novais; e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Veras.
Durante a visita, o presidente Corrêa Junior e a comitiva da Corte mineira se reuniram com o prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro Fonseca, que também participou da abertura do mutirão.
Atualmente, cerca de 34 mil ações tramitam na Comarca, a grande maioria relativas à interrupção de fornecimento de água à população após o rompimento da barragem em 2015. O mutirão prevê acordos individuais no valor de R$ 13.018 para reparar danos ocasionados por essa interrupção.
Nos três dias de mutirão, que se encerra dia 28, estão previstas 368 audiências, que estão sendo realizadas em seis salas da Escola Técnica da Universidade Vale do Rio Doce (Eteit/Univale), no bairro de Lourdes, em Governador Valadares, entre as partes demandantes e representantes da empresa Samarco Mineração S/A. Outras fases do mutirão estão programadas para ocorrer na Comarca, sendo a segunda entre os dias 10 e 14/3.
Homologação do STF
A busca de acordos, por meio dos Cejusc, abrange ações judiciais movidas por moradores não apenas de Governador Valadares, mas também dos municípios de Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés, todos localizados às margens do Rio Doce.
Essas populações foram afetadas pela falta de abastecimento adequado de água, meses após o rompimento da barragem em Mariana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Ele foi assinado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, que controlam a Samarco Mineração S/A, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Defensoria Pública da União, pelos Ministérios Públicos de MG (MPMG) e do ES (MPES) e pelas Defensorias Públicas dos dois estados. A homologação referenda a destinação de R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.
Momento histórico
O presidente Corrêa Junior classificou o mutirão de Governador Valadares como um momento histórico para o estado de Minas Gerais, após quase 10 anos do rompimento da Barragem do Fundão. “Após muitas dificuldades, conseguimos que o Supremo Tribunal Federal homologasse um acordo de repactuação. Contudo, o mais importante é que os valores acordados cheguem até as pessoas que sofreram muitos prejuízos com a interrupção do fornecimento de água após o desastre”, disse.
Segundo ele, o mutirão de Governador Valadares é uma grande oportunidade para quem foi prejudicado pelo rompimento da barragem, pois poderá colocar fim a um processo que se arrasta por quase 10 anos. “Quem faz o acordo, sai da audiência sabendo quanto e quando vai receber. Esse é o primeiro de muitos mutirões que o Tribunal de Justiça ainda vai realizar no Estado, pois nosso objetivo é resolver esta questão o quanto antes”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, destacou que a Corregedoria comparece na cidade de Governador Valadares com o objetivo de fortalecer a necessidade do Tribunal atuar cada vez mais na busca da pacificação entre as partes. “A possibilidade de acerto é muito maior quando as partes se sentam para um acordo, sem a necessidade de um longo processo judicial que só terminará com uma decisão imposta por um juiz. Tendo em vista que os processos tramitam há anos na Justiça, é muito importante que possamos realizar o maior número possível de acordos, atingindo a tão sonhada pacificação social”, disse.
Primeiro passo
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, falou sobre a importância de se reforçar a cultura da conciliação, o que é priorizado no mutirão: “Quando existe uma sentença, muitas vezes as partes não saem satisfeitas de uma audiência. Por meio do Cejusc, as pessoas constroem o acordo por meio do diálogo, o que é muito melhor. Estamos aqui em Valadares dando o primeiro passo de uma longa e vitoriosa caminhada.”
De acordo com ele, com a divulgação do mutirão, muitos demandantes também poderão procurar seus advogados e a Justiça, para que outros acordos sejam realizados.
Processo simples
Para o juiz titular da 2ª Vara Cível e coordenador do Cejusc da Comarca de Governador Valadares, Anacleto Falci, o mutirão é uma grande oportunidade para dar fim a um problema que se arrasta por quase 10 anos, desde o rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. “Quero parabenizar a Presidência do TJMG pela iniciativa do mutirão, pois é uma forma de diminuir o número de processos ativos por meio de um acordo, evitando futuras instruções e sentenças judiciais”, pontou.
Ele ressaltou que todos aqueles que possuem processos até 2021 devido à interrupção de água devem procurar um advogado e tentar o acordo, caso concordem com o valor estipulado pelo Acordo de Repactuação de Mariana homologado pelo STF. “É um processo simples e que será tratado dentro do Cejusc, evitando assim uma demanda judicial que poderá se estender ainda mais, sem previsão de término”, disse o magistrado.
O presidente da Subseção Governador Valadares da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Arilson Ribeiro, se mostrou otimista com o mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça. “É um mutirão que nos traz muita euforia. Com a decisão da repactuação, temos a possibilidade de resolver a situação das pessoas que foram prejudicadas. O mutirão é uma possibilidade de união de todo o Sistema de Justiça local para encontrarmos uma solução para todos”, afirmou.
Água poluída
O frentista Erick de Oliveira foi um dos demandantes que saiu satisfeito da audiência de conciliação, após aceitar o pagamento da Samarco. “Sofri muito com a falta d’água, pois tinha que procurar poços para abastecer minha casa, o que era extremamente trabalhoso. Entrei com uma ação na Justiça, mas não havia uma definição, pois eram muitas ações. Quando fiquei sabendo do mutirão, resolvi aceitar o valor oferecido pela Samarco e acabar com o problema”, contou.
O estivador aposentado Gersino de Faria Oliveira, morador do bairro Santa Efigênia, em Governador Valadares, disse que os primeiros meses após o rompimento foram muito difíceis em função da falta d’água: “Às vezes, não tínhamos água nenhuma. Outros dias, tínhamos água poluída que nos deixava com sintomas alérgicos. O acordo foi muito positivo para que eu possa tocar minha vida, sem pensar mais nesse problema.”
A pensionista Irene Alves Vasconcelos, que mora no bairro Nossa Senhora das Graças, também em Governador Valadares, também aceitou o acordo com a Samarco para dar fim ao processo. “Sofri muito com a falta d’água após o acidente. Tínhamos que carregar vários baldes pesados, pois a interrupção no meu bairro foi total. Era muito difícil para mim, já que sou idosa. Receber essa indenização foi uma forma de compensar todo o nosso sofrimento”, disse.
Samarco
Por meio de nota, a direção da Samarco Mineradora S/A declarou: “Com a assinatura do Acordo de Reparação Bacia do Rio Doce é possível a realização do mutirão do ‘Dano Água’. O acordo prevê um valor fixo de R$ 13.018 por autor de ação judicial por ‘Dano Água’. Esse valor será pago em até 30 dias corridos, a contar da homologação judicial do acordo individual. Desde que a pessoa preencha os critérios de elegibilidade, a aceitação da proposta do ‘Dano Água’ não prejudica o acesso ao PID – Programa Indenizatório Definitivo que estará disponível em 26 de fevereiro e vai pagar R$ 35 mil por pessoa física e/ou jurídica elegível.”
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