Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estiveram presentes no IV Encontro Nacional de Magistrados de Cooperação Judiciária e na Reunião dos Núcleos e Magistrados de Cooperação, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), na quarta-feira (10/9) e nesta quinta-feira (11/9). O evento buscou dar cumprimento à Resolução nº 350/2020 (arts. 20 e 22), do CNJ, e disseminar o conhecimento sobre o tema. A programação de painéis e oficinas temáticas foi voltada a integrantes de núcleos de cooperação, juízes e servidores.

A abertura reuniu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio da Veiga; e a conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT-MG), Mônica Nobre, presidente do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

Pelo TJMG, estiveram presentes a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), juiz Ronaldo Souza Borges; os juízes Daniel César Boaventura e Leonardo Lima Públio, do Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária; a gerente do CIJMG, Beatriz Aparecida Moreira Pereira; a gerente de Secretaria do Núcleo 4.0 – Cooperação Judiciária, Luana Roussin Brasil Vieira; e a servidora do CIJMG, Ludmila Aredes Brandão.

A juíza Mônica Silveira Vieira, da Comarca de Belo Horizonte, também participou do evento, na modalidade “Apresentação de Boas Práticas”. Além deles, compareceram ao encontro o desembargador do TRT-MG Antônio Gomes de Vasconcelos, a juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Dênia Francisca Corgosinho Taborda, e a servidora do TRT-MG Andréa Felipe Ramos Chaves.

Boas práticas

A juíza Marcela Novais falou sobre os atos concertados, que representam a interseção entre o trabalho do CIJMG e do Nucop e trazem eficiência, celeridade, segurança jurídica e uniformidade aos trabalhos das unidades judiciárias. A ação resultou na Nota Técnica nº 16/2025 do CIJMG e abordou temas como superendividamento, concessionárias de energia elétrica, empréstimos consignados, regularização de acesso à rodovia BR-050 e cumprimentos de sentença da Hurb Technologies S.A.

“A centralização de competências, que adotamos nos atos concertados, integra a Recomendação nº 149/2024, do CNJ. Investimos, além disso, em providências para demandas repetitivas, que resultaram na Portaria nº 7.129/2025, voltada para ações revisionais de contratos bancários, busca e apreensão, produção antecipada de provas e inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito. A cooperação pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Cível também fixou critérios para a equalização da carga de trabalho.”

Outras iniciativas bem-sucedidas citadas foram as cooperações com municípios de Contagem, Guaxupé, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Ubá e Uberaba, para extinção de execuções fiscais; a atuação em processos estruturais do Hospital Regional em Juiz de Fora e de conflito fundiário na Cidade Industrial, em Contagem; a repactuação de Mariana, que envolveu a União, os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Estaduais e Federais, as Defensorias Públicas Estaduais e da União e as empresas Samarco, Vale e BHP.

Um mutirão judicial abarcando 34 mil demandas, na Comarca de Governador Valadares, analisou processos ligados à indenização por “Dano Água”, em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. O desastre de Brumadinho também foi alvo das ações do Nucop, resultando na prolação de 10.585 sentenças e 13.141 perícias.

De acordo com a juíza Marcela Novais, uma vertente diversa de cooperação se concretizou com a cessão de espaço do TJMG ao TRF6 para a instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAAs) em João Pinheiro, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio, com a consequente cessação da competência delegada. Várias UAAs estão previstas, e o acervo das comarcas contempladas foram migrados para os Núcleos de Justiça 4.0.

Além disso, ocorreram diversas conciliações com o poder público, acordos de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além de mutirões do júri.

Atuação isolada superada

O juiz Ronaldo Borges ressaltou que os frutos obtidos no TJMG confirmam a importância e o acerto da aposta na cooperação, que vai se diversificando à medida que essa cultura se amplia, permitindo encontrar caminhos vantajosos para os jurisdicionados.

“Uma das diretrizes que tem pautado a atuação do Conselho Nacional de Justiça é justamente a superação da atuação isolada dos órgãos jurisdicionais e dos tribunais em geral, estimulando-se a adoção de atos de cooperação entre eles. Não só entre órgãos do Judiciário, mas também entre o Judiciário e outras instituições.”

Segundo o coordenador do CIJMG, isso vem sendo feito “sempre com a consideração das peculiaridades dos diferentes ramos do Judiciário e das diversas regiões do País, possibilitando a abertura de canais de comunicação ágeis e simplificados, voltados não apenas para a prática em si de atos judiciais, mas também para a troca de experiências, proporcionando um aperfeiçoamento institucional contínuo pelo compartilhamento e pelo intercâmbio de boas práticas”.

Convergências

No painel “Apresentação de Boas Práticas”, a juíza Mônica Vieira ressaltou o diálogo que se estabeleceu entre a exposição dela e a dos outros participantes, frisando a oportunidade de compartilhar experiências, conhecer iniciativas e interagir com membros da Rede de Inteligência.

“O desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), abordou a importância deste instituto em relação à atuação do Centro de Inteligência. A desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), apresentou um panorama da litigância abusiva e a necessidade de abordagens sistêmicas para esse problema complexo. Apresentei as boas práticas de aplicação efetiva da cooperação judiciária para esse enfrentamento, demonstrando que qualquer estratégia ou prática adequada deve estar alinhada aos princípios e diretrizes da cooperação judiciária, especialmente para viabilizar a ampliação da eficiência, a razoável duração do processo e o alcance do princípio da cooperação.”

Segundo a magistrada, a troca permite refinar as estratégias e obter ações mais cirúrgicas, contribuindo, além disso, para uma comunicação interna nos setores dos tribunais mais eficiente.

“A centralização de processos pode ser adequada para o tratamento da litigiosidade repetitiva e legítima, mas nem sempre o será para a litigiosidade abusiva repetitiva. Citei exemplos de cooperação interinstitucional entre tribunais e outras instituições do Sistema de Justiça, incluindo atos concertados, assessoria técnica e outras modalidades. A cooperação se alinha com os princípios da inteligência judicial. Consequentemente, os Centros de Inteligência e a aplicação da cooperação judiciária são complementares.”

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