O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, na última semana, da abertura do III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem). Ele foi realizado na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais.
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na solenidade.
“É necessário e importante discutir os direitos das mulheres e as formas de sua proteção. O evento realizado pela Defensoria Pública para a construção de um protocolo de atendimento com perspectiva de gênero sinaliza a evolução da matéria e da visão protetiva integral que deve orientar a todos os integrantes do sistema de justiça”, disse a magistrada.
Protocolo Nacional
O Fonadem foi marcado pela realização de palestras e oficinas voltadas para o aprimoramento e divulgação de uma primeira versão do Protocolo Nacional de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia e demais marcadores sociais da diferença.
Ao todo foram apresentados e votados 28 enunciados que vão orientar a atuação das defensorias públicas na garantia dos direitos das mulheres, sob a perspectiva dos direitos humanos, direitos dos povos indígenas, execução penal, criança e adolescente, direito das famílias, pessoa idosa, pessoa com deficiência, saúde, psicossocial, criminal e júri, desastres e mudanças climáticas, população LGBTQIAPN+ e paridade de gênero.
Outro objetivo do evento foi viabilizar o encontro e a troca de experiências entre defensores públicos com atuação nos direitos das mulheres em situação de violência de gênero.
A mesa de honra foi composta pela secretária-geral da Presidência da República, Kenarik Boujikian, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulações Políticas Públicas; pelo corregedor-geral da DPMG, Frederico de Souza Saraiva; pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Evangelina Castilho, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Tojal Dantas Matos; pela coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege, Samantha Vilarinho; pela presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Sara Gama Sampaio; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), do Ministério Público de Minas Gerais, promotora Denise Guerzoni; e pela vice-presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Lígia Olímpio de Oliveira.
Com informações da DPMG.
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