A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG participou do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Salvador (BA). O evento, ocorrido entre os dias 9 e 11 de junho foi aberto pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso, ele destacou a importância da atuação do Judiciário na mediação de conflitos, ressaltando que o respeito à dignidade humana deve nortear as ações.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para o fortalecimento da atuação das comissões regionais, com ênfase na prevenção de litígios, na promoção da regularização e na articulação entre instituições públicas e sociedade civil.

Outros temas abordados foram os desafios na construção de soluções para os conflitos ocorridos em territórios tradicionais, a atuação do registro de imóveis, a importância do apoio técnico para as mediações coletivas e o treinamento de habilidades de mediação.

Na mesma data, também ocorreu o fórum interestadual, com troca de experiências pelo Brasil.

Igualar práticas nos estados

O desembargador Leopoldo Mameluque destacou que “este Encontro Nacional de Comissões de Solução de Conflitos Fundiários buscou igualar as práticas nos estados. Todas as comissões, tanto da Justiça comum, dos Tribunais de Justiça, quanto os Tribunais Federais, tiveram representantes no evento".

O magistrado ressaltou que o objetivo da iniciativa foi aprimorar as determinações da ADPF 828-DF, que trata da desocupação, reintegração e políticas referentes a ocupações coletivas, urbanas e rurais.

“Minas Gerais atualmente tem um papel de destaque. Em um ano e meio de atividade, foram realizadas 93 visitas técnicas. Conseguimos nessas visitas, em torno de 30 delas, uma solução encaminhada. Aquelas situações em que as comissões não conseguem solucionar, os autos são devolvidos ao juiz para o cumprimento da reintegração de posse”, explicou.

O desembargador esclareceu ainda que há dois cumprimentos de reintegração de posse em andamento e que a grande novidade apresentada nesse encontro foi um convênio realizado, na semana passada, entre o TRF6, de Minas Gerais, e o TJMG.

“Por esse convênio, os dois tribunais podem atuar conjuntamente em conflitos coletivos agrários. E qual a importância desse convênio? Em todas as ações envolvendo conflitos rurais que normalmente exigem a presença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e nas quais haja envolvimento de povos tradicionais quilombolas e indígenas, o eventual acordo só pode ser formalizado com a atuação da Justiça Federal, do TRF6, isso em virtude da competência”, disse.

Contudo, ele explicou que “por suporte no Código de Processo Civil, através da chamada Cooperação Judicial, com a formalização nesse convênio que celebramos, hoje, é possível essa atuação conjunta e ela já vem ocorrendo em várias situações no estado de Minas Gerais”.

Troca de experiências

O desembargador Gilson Soares Lemes comentou que o encontro foi uma importante iniciativa do CNJ, “pois possibilitou a troca de experiências entre membros de comissões de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do Brasil. O TJMG esteve presente com quase todos os membros e servidores da Comissão Fundiária, atuando de forma efetiva nas discussões”.

O magistrado acrescentou que professores da Universidade de Harvard contribuíram para ajudar a enfrentar os desafios da solução dos conflitos.

“Foi um importante apoio técnico para as mediações fundiárias e o treinamento técnico de várias habilidades para a busca de uma mediação bem-sucedida”, disse.

O desembargador Gilson Lemes acrescentou que foi proferida palestra sobre a atuação dos Cartórios de Registro de Imóveis na solução dos conflitos.

“Deve ser reconhecido o empenho e a dedicação do Conselheiro José Rotondano e de sua equipe na realização do evento”, concluiu.

TJMG

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG foi representada no evento pelo desembargador Leopoldo Mameluque, que é seu coordenador-executivo; pelos desembargadores Gilson Soares Leme, Marcelo Rodrigues e Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, pelos juízes Clayton Rosa de Resende, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Richardson Xavier Brant e Luiz Felipe Sampaio Aranha.

Os servidores Guilherme Augusto Mendes do Valle, Secretário-Geral da Presidência; Lívia Fonseca Mendes de Faria, assessora técnica das Comissões Permanentes; Bruno Apolinário, Luciana Matias e Elisangela Cunha, assessores da CSCF do TJMG.

Ouça matéria publicada na Rádio TJ Minas.

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