O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou nesta sexta-feira (6/6), em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, da abertura da primeira edição do projeto “Tribunal Itinerante”, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Durante a solenidade, ele e o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica 238/2025. O termo visa implementar locais que garantam aos moradores de várias cidades mineiras acesso à Justiça Federal.
A iniciativa, chamada de Unidade Avançada de Atendimento (UAA), expande o projeto-piloto realizado, com sucesso, desde agosto do ano passado, na Comarca de Patrocínio, no Triângulo Mineiro.
As UAAs permitem aos cidadãos que precisam fazer atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por meio de videoconferência. O TRF6 já mantém algumas unidades em várias cidades mineiras por meio de parcerias com prefeituras.
“Nosso objetivo é caminhar de mãos dados em benefício da melhoria da prestação jurisdicional e da população mineira. O primeiro acordo prevê a cessão de espaço nos fóruns para o funcionamento da Justiça Federal. O outro acordo aborda atuação conjunta das duas comissões de Conflitos Fundiários, a estadual e a federal, evitando novos conflitos e buscando a conciliação”, ressaltou o presidente Corrêa Junior.
O presidente do TRF6 reafirmou o compromisso de parceria entre as duas cortes com objetivo de levar a Justiça federal para comarcas que contam com a presença do TJMG.
“Temos sempre que unir esforços para beneficiar a população, principalmente no que diz respeito às Unidades Avançadas de Atendimento. Já temos parcerias com várias prefeituras e desde o ano passado firmamos a parceria com o TJMG para instalação de uma Unidade na Comarca de Patrocínio, que trouxe excelentes resultados e nos motiva a abrir outras UAAs no Estado. Destaco também o acordo com o TJMG no que diz respeito a um trabalho conjunto de conflitos fundiários entre as duas instituições”, detalhou.
Na oportunidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, também assinou um acordo de cooperação com o presidente do TRF6 para estabelecer as diretrizes para a criação de UAAs e Pontos de Inclusão Digital (PID) em unidades da entidade no interior.
“Precisamos sempre fortalecer o sistema de justiça em Minas Gerais, unindo os Tribunais de Justiça, o TRF-6, a Ordem dos Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, o que trará grandes benefícios para a população, principalmente a mais carente”, frisou Chalfun.
Na primeira fase do acordo, estão previstas instalações de UAAs nas Comarcas de Caratinga, Lambari, Monte Carmelo, Minas Novas, Januária, Manga, Boa Esperança, Taiobeiras, João Pinheiro e Santos Dumont.
Tribunal Itinerante
O “Tribunal Itinerante” do TRF6 visa aproximar a Justiça Federal de 2º Grau da população e dos profissionais do interior, facilitando o acesso à jurisdição federal. O projeto também busca fortalecer a identidade institucional do órgão, além de ampliar a compreensão sobre sua competência e atuação no estado.
Após a solenidade, o TRF6 promoveu sessões híbridas do Plenário Judicial, do Plenário Administrativo e do Conselho de Administração, o que permitiu à população de Montes Claros vivenciar de perto o funcionamento da Justiça Federal. Outros eventos do “Tribunal Itinerante” estão programados para ocorrer em cidades mineiras durante o ano de 2025.
O evento também contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mineiro João Otávio de Noronha, que proferiu palestra abordando o tema “A Advocacia e a Magistratura na Atualidade”.
Conflitos Fundiários
Durante o encontro, os presidentes do TJMG e do TRF6 também assinaram o Acordo de Cooperação 12/2025 que tem o objetivo viabilizar ações institucionais na mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários.
O coordenador executivo da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque, que integra também a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou que, com o acordo, as instituições poderão não só compartilhar os recursos materiais disponíveis, mas também lançar mão da cooperação judicial, prevista no Código de Processo Civil.
"Trata-se de convênio muito importante. É o primeiro desse nível de que temos conhecimento", falou.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o presidente do TRF-6, desembargador Federal Vallisney Oliveira; o ministro do STJ, João Otávio de Noronha; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Gustavo Chalfun; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente-adjunto no âmbito da Superintendência Administrativa, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães; o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo Cabacinha; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins; o presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, Herbert Ferreira; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Ângela Botelho; o juiz federal Carlos Geraldo Teixeira; a diretoria executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais; e o procurador-geral da OAB Nacional, advogado Sérgio Leonardo.
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